Pensão para mãe de refugiado congolês é uma medida recente aprovada pela Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 161/22 concede uma pensão especial, mensal e vitalícia a Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, um refugiado congolês brutalmente assassinado em janeiro de 2022 no Rio de Janeiro. Essa iniciativa representa não apenas uma reparação financeira, mas um reconhecimento da vulnerabilidade enfrentada pela família da vítima, em um contexto de crescente violência racial e xenofobia no Brasil.
A aprovação da pensão para mãe de refugiado congolês foi baseada na necessidade de apoio à família que sofre as consequências de uma perda tão dolorosa. O valor da pensão será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo assim um suporte financeiro estável e justo para Ivone Lotsove. O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), destacou a importância dessa proposta como uma medida de reparação moral, enfatizando que o assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe é emblemático de um problema maior ligado à violência racial e à falta de proteção desse grupo vulnerável.
Moïse recebia o status de refugiado no Brasil desde 2012, o que deveria garantir sua proteção e segurança. A tragédia que se abateu sobre ele e sua família expõe a falha do Estado em proteger a vida de indivíduos que se encontram em situação de fragilidade. A proposta da pensão é uma resposta direta a essa falha, evidenciando a responsabilidade do Estado em garantir apoio financeiro à familia de vítimas de violência racial. Os parlamentares que apoiaram a proposta, incluindo Helder Salomão (PT-ES), destacaram a importância da reparação financeira, apesar de reconhecê-la como uma medida insuficiente frente à dor e à perda.
Além disso, a lei determina que a pensão será personalíssima, o que significa que não será transmitida aos herdeiros da beneficiária, reforçando o caráter assistencial voltado a Ivone Lotsove. A responsabilidade financeira decorrente da implementação da lei ficaria sob o programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da UNIÃO, assegurando que os recursos estejam disponíveis para esta finalidade específica.
Os próximos passos para a legalização dessa proposta incluem uma análise conclusiva pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania. A aprovação final requer a validação tanto da Câmara quanto do Senado, sendo um processo jurídico crucial para garantir que a pensão para a mãe de refugiado congolês se torne uma realidade.
Essa discussão em torno da pensão para mãe de refugiado congolês é vital, não apenas por seu impacto diretamente sobre a vida de Ivone Lotsove, mas também por levantar questões críticas relacionadas à segurança, direitos humanos e proteção dos refugiados no Brasil. Com o aumento da violência direcionada a minorias e grupos vulneráveis, como os refugiados, essa medida também procura criar um precedente importante para a proteção e o amparo de outros que se encontram em situações semelhantes no país.
Por fim, a criação da pensão para mãe de refugiado congolês, além de representar uma assistência financeira imediata, serve como um lembrete da importância de políticas públicas que visem a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade racial no Brasil.
