Proteção crianças internet é uma necessidade crescente na era digital. Com a sancionamento da Lei 15.211/25, o Brasil dá um passo significativo para a segurança de crianças e adolescentes online. Essa nova legislação, que ficou conhecida como ECA Digital, foi aprovada rapidamente após seu envio em agosto e traz diversas obrigações para plataformas digitais. Entre essas obrigações, está a necessidade de verificação de idade confiável em aplicativos e jogos eletrônicos. Essa medida é vital para garantir que os menores não sejam expostos a conteúdos impróprios ou perigosos. Além disso, a lei estipula que as redes sociais devem implementar ferramentas de supervisão familiar, permitindo que os pais monitorem as atividades online de seus filhos. Isso é crucial em um mundo onde a adultização na internet PODE ocorrer com grande facilidade.
Além disso, o marco legal também exige que as plataformas removam conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil. Essa regra visa proteger crianças de situações de risco, que infelizmente ainda são comuns em ambientes virtuais. O não cumprimento dessas determinações PODE resultar em penalidades severas, incluindo multas que variam de R$ 10 por usuário a R$ 50 milhões por infração. Essas sanções são um sinal claro de que o governo brasileiro está levando a sério a proteção crianças internet.
Uma das inovações da lei é a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável pela fiscalização e punição sobre o cumprimento da nova legislação. Essa entidade terá a responsabilidade de editar regulamentos, zelar pela segurança das crianças online e garantir que as empresas de tecnologia cumpram suas obrigações legais. A transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora com novas competências é um passo importante para um acompanhamento efetivo das práticas de segurança digital.
Com a nova legislação, o Brasil se junta a uma tendência global de reforço da proteção dos direitos das crianças na internet. A necessidade de garantir que as crianças estejam seguras e protegidas em um mundo cada vez mais digital é uma prioridade. Os vetos feitos pelo presidente Lula, como a redução do tempo de implementação da lei de 12 para 6 meses e a clarificação das atribuições da ANATEL, visam acelerar a aplicabilidade das medidas e garantir que a proteção adotada seja eficaz.
Outra mudança importante foi a decisão de não destinar os recursos arrecadados com as multas ao Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente de imediato. Essa decisão respeita a lei de diretrizes orçamentárias, que estabelece um prazo de cinco anos para que os fundos sejam vinculados. Em vez disso, a previsão de destinação será feita por meio de uma Medida Provisória que garantirá a destinação das multas após o cumprimento desse prazo.
Os vetos feitos pelo presidente deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir se os mantêm ou se os derrubam. Essa discussão será fundamental para o futuro da proteção crianças internet no Brasil e para garantir que os direitos dos menores sejam respeitados. Portanto, a nova legislação representa não apenas um marco legal, mas também um avanço significativo na luta contra a adultização na internet e a proteção das crianças em um espaço que, muitas vezes, PODE ser perigoso. O governo brasileiro mostra seu compromisso com a segurança de crianças e adolescentes, priorizando ações que promovam ambientes digitais mais seguros.
A proteção crianças internet é, assim, um tema central que deve ser debatido por todos os cidadãos, considerando a importância de garantir um futuro mais seguro para os nossos jovens.
