Lei da Biodiversidade é um tema crucial para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.123/15, conhecidamente chamada de Lei da Biodiversidade. O evento, solicitado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ocorrerá às 14h30 em um plenário a ser definido.
A Lei da Biodiversidade tem como objetivo oferecer segurança jurídica, estimular a pesquisa e a inovação. Além disso, ela busca promover uma maior integração entre o desenvolvimento científico, a valorização do conhecimento tradicional e a preservação da sociobiodiversidade. Com a proximidade do décimo aniversário de sua promulgação, é essencial que o debate sobre a Lei da Biodiversidade aconteça, permitindo a avaliação de sua implementação, identificação de avanços e desafios. Essa discussão contará com a presença de representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo e da academia, garantindo uma diversidade de perspectivas.
Por meio da Lei da Biodiversidade, o Brasil tem um marco regulatório para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Esta norma também regula a exploração econômica de produtos e materiais derivados, assegurando uma repartição de benefícios justa e um uso sustentável da biodiversidade. Portanto, a conversa prevista para este evento é fundamental para entender como a legislação está sendo aplicada no contexto atual e quais melhorias são necessárias.
Os desafios enfrentados na implementação da Lei da Biodiversidade são variados. Em muitos casos, a falta de clareza sobre os procedimentos e a burocracia excessiva dificultam o acesso de empresas e pesquisadores aos recursos genéticos. Além disso, é necessário discutir a efetividade das ações de fiscalização e a prevenção da biopirataria, que ainda é um problema no país. Por outro lado, é importante ressaltar os avanços já conquistados, como a maior conscientização sobre a importância da biodiversidade e a busca por práticas sustentáveis em diferentes setores produtivos.
A discussão da Lei da Biodiversidade é um passo essencial para se assegurar que os conhecimentos tradicionais das comunidades locais sejam respeitados e valorizados, propiciando assim um desenvolvimento que beneficie a todos. A audiência terá um papel crucial em reunir propostas que visem a melhoria da aplicação dessa lei, fazendo com que as partes interessadas possam contribuir com sugestões viáveis para o futuro.
Com mais de 60% da biodiversidade do planeta, o Brasil possui uma das maiores riquezas naturais do mundo, e é fundamental que a Lei da Biodiversidade seja um instrumento eficaz para garantir sua proteção e uso sustentável. Portanto, a realização desta audiência pública ressoa como uma iniciativa positiva para avaliar os impactos e discussões necessárias sobre a legislação, visando sempre ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Assim, todos estão convidados a participar deste importante debate que PODE moldar os futuros caminhos da biodiversidade no Brasil. O comprometimento com a implementação efetiva da Lei da Biodiversidade é um compromisso com as futuras gerações e com a sustentabilidade do nosso planeta.
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