A ração animal é vital para a saúde e produtividade do plantel, e a recente aprovação da Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados marca um avanço importante nesse setor. A ração animal se tornou um tema central no debate sobre a segurança alimentar e a sustentabilidade na agricultura. O projeto de lei aprovado amplia a lista de produtos que podem ser incorporados aos estoques do governo destinados à alimentação animal.
Com a nova legislação, o governo poderá adquirir, além do tradicional milho em grão, uma variedade maior de componentes de ração animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Essas adições são uma resposta direta à necessidade de diversificação na alimentação dos animais, que é fundamental para garantir a qualidade da produção do setor agropecuário.
Uma das principais inovações da proposta é a autorização para cooperativas e associações de agricultores familiares comprarem esses produtos do governo. Essa medida visa fortalecer a capacidade de pequenos criadores de garantir melhores práticas de manejo e nutrição animal. O limite de compra mensal estabelecido é de 80 toneladas para cooperativas e 27 toneladas para agricultores que atuam individualmente, permitindo um acesso mais facilitado a insumos essenciais para a produção de ração animal.
Anteriores limitações de 200 mil toneladas para compras no programa estão sendo revogadas. Em vez disso, a definição do volume de compras será realizada anualmente pelo Executivo, o que poderá promover maior flexibilidade e resposta às demandas do mercado. Essa mudança é uma clara demonstração da vontade do governo de adaptar suas políticas às realidades do campo e às necessidades dos produtores.
Outro ponto importante abordado pela proposta é a Compra Governamental de Alimentos, que PODE ser feita com um percentual que varia até 25% acima da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Essa estratégia busca proteger a renda dos produtores, que muitas vezes são afetados por flutuações nos preços do mercado. A PGPM se fundamenta em dois instrumentos principais: a compra de parte da produção e a subvenção ao frete, facilitando o escoamento da safra para o mercado.
As diretrizes estabelecidas para o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que facilita a venda de milho em grão a pequenos criadores, também sofrerão modificações. Esse programa contribui significativamente para a integração do pequeno produtor no sistema de abastecimento alimentar, permitindo que a ração animal chegue mais facilmente a quem realmente precisa.
O relator da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), afirmou que a ampliação do rol de produtos disponíveis para a ração animal não apenas diversificará a nutrição dos animais, mas também aprimorará a eficiência da produção. Isso, segundo ele, é essencial para garantir a viabilidade econômica dos pequenos criadores, que geralmente enfrentam dificuldades devido a custos operacionais elevados.
Ainda segundo Zé Neto, a proposta tem como objetivo criar mecanismos para a formação de estoques públicos de alimentos, um elemento faltante nas estratégias atuais do governo. Nos últimos anos, devido ao fenômeno de preços elevados, a formação de estoques se tornou desafiadora, especialmente em regiões mais distantes do consumo.
Após a aprovação na Comissão, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que se torne lei efetiva, necessitará da aprovação final pela Câmara e pelo Senado, evidenciando a importância desse tema no debate nacional sobre agricultura e segurança alimentar.
Assim, a discussão em torno da ração animal se torna ainda mais relevante, não apenas pela sua importância para a saúde do rebanho, mas também pelo impacto direto que essas políticas têm na vida dos produtores e na economia rural do Brasil.
