Convenção 190 é um tratado fundamental que busca garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Em um cenário global, mais de 40 países já ratificaram essa convenção, mas, no Brasil, a sua aprovação ainda aguarda a análise no Congresso Nacional.
Com isso, as comissões de defesa dos direitos da Mulher e de trabalho da Câmara dos Deputados se organizaram para realizar uma audiência pública no próximo dia 30. O debate visa discutir a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do trabalho (OIT), que se concentra na prevenção da violência e do assédio no trabalho.
A audiência, marcada para as 10 horas no plenário 14, foi proposta pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Para esses parlamentares, a não ratificação da convenção seria uma grave falha na luta contra o assédio e a violência dentro do ambiente profissional.
A Convenção 190 reconhece o direito de todos os trabalhadores a um espaço de trabalho seguro, sem qualquer forma de violência, seja física, sexual ou moral. O Brasil já expressou a intenção de ratificar esse tratado em 2023, mas seu processo legislativo ainda precisa ser finalizado com a aprovação do Congresso, tanto na Câmara como no Senado.
Além disso, a convenção já tem gerado impactos no Brasil, mesmo sem uma ratificação formal. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que a justiça do trabalho tem utilizado a Norma em suas decisões. Em 2019, a Convenção 190 foi citada em 14 casos, enquanto em 2023 esse número subiu para 276. Para o ano de 2024, as menções já ultrapassam 396 em tribunais regionais, evidenciando a importância do tratado na jurisprudência nacional.
Os parlamentares defendem que a legislação atual no Brasil carece de um conceito formal de assédio moral e que a ratificação da Convenção 190 PODE ajudar a preencher essa lacuna, promovendo um ambiente de trabalho mais respeitoso e seguro para todos.
Neste contexto, a aprovação da Convenção 190 não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade crucial para reforçar as políticas de prevenção e proteção aos trabalhadores. A participação ativa das comissões e a pressão da sociedade civil são essenciais para que essa proposta avance no legislativo brasileiro.
Como resultado, o debate está apenas no início, e a expectativa é de que o Congresso Nacional atente para a relevância da Convenção 190. Proteger os trabalhadores de assédio e violência no ambiente de trabalho deve ser uma prioridade para todos os envolvidos, passando por uma análise crítica e fundamentada das implicações que este tratado PODE ter no Brasil. A luta por ambientes de trabalho seguros é uma responsabilidade coletiva, e a aprovação da Convenção 190 é um passo fundamental nesse sentido.
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