Transtorno do espectro autista é a nova terminologia aprovada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No dia 25 de setembro de 2025, o projeto de lei 226/22, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), foi aprovado, substituindo a expressão ‘transtornos globais do desenvolvimento’ por ‘transtorno do espectro autista’. Essa mudança se faz necessária para promover uma melhor compreensão e inserção das pessoas com autismo no sistema educacional.
O relator do projeto, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), fez uma análise que se restringiu aos aspectos constitucionais, jurídicos e técnicos da proposta. Essa abordagem focada é fundamental para assegurar que a nova terminologia se adeque de maneira eficaz à legislação existente e atenda à necessidade de inclusão desse público nas escolas.
A atual LDB garante o direito ao atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista. Com a nova proposta, essa obrigação continua em vigor, apenas ajustando a linguagem utilizada para descrever as condições de aprendizagem.
O transtorno do espectro autista, como sabemos, apresenta-se em diversas formas e intensidades, o que torna crucial que o sistema educacional se adapte. Essa adaptação é promovida, em parte, pela utilização de terminologias mais precisas e acolhedoras. Assim, a expectativa é que a nova redação contribua para a sensibilização e compreensão por parte de educadores e da sociedade em geral sobre as particularidades do autismo.
Além disso, a adequação na terminologia também busca reduzir o estigma que muitas vezes recai sobre os indivíduos com TEA. Através de uma linguagem que reflete melhor suas necessidades e características, esperamos que as escolas possam criar ambientes de aprendizado mais inclusivos e respeitosos.
O projeto de lei agora segue para análise do Senado, onde poderá ser debatido em maior profundidade. Existe a possibilidade de que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara, caso haja um pedido nesse sentido. O apoio a essa mudança é um passo importante em direção à inclusão efetiva de alunos com transtorno do espectro autista nas salas de aula.
Essas mudanças legislativas não apenas refletem um reconhecimento das particularidades do autismo, mas também abrem caminho para que práticas educacionais mais eficazes e respeitosas sejam implementadas nas escolas. O transtorno do espectro autista deixa de ser tratado de forma genérica e passa a receber a atenção necessária em sua individualidade, o que é essencial para o desenvolvimento e aprendizado dos alunos.
Dessa forma, a proposta aprovada garante que o Estado continue a assegurar o atendimento educacional adequado a todos esses alunos, agora utilizando uma linguagem que promove o respeito e a dignidade. O acompanhamento dessa mudança será fundamental para avaliar seu impacto nas políticas públicas de educação.
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