pessoa com deficiência deve ser prioritariamente considerada em situações de emergência e desastres. O Projeto de Lei 1274/24, aprovado pela Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados, busca estabelecer protocolos específicos para a proteção deste grupo vulnerável. O relator da proposta, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), enfatiza a importância de atender às necessidades de pessoas com deficiência em cenários de risco.
As diretrizes do projeto incluem a identificação e o cadastro de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em áreas de risco. Estes dados são essenciais para que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil possa desenvolver um plano de contingência adequado, que inclua equipamentos assistivos e normas de atendimento apropriadas.
É fundamental que as orientações para a capacitação de agentes de proteção civil considerem o uso de tecnologias assistivas e de comunicação acessível. Isto garante que os profissionais sejam aptos a oferecer suporte efetivo em momentos críticos. Outro ponto destacado na proposta é a necessidade de criar mecanismos que assegurem acessibilidade física, comunicacional e informativa nos abrigos e centros de assistência em situações de desastre.
Os abrigos temporários são uma parte crucial dessa estrutura. Eles devem ser equipados com infraestrutura acessível, informações em braile e formatos digitais que possam ser facilmente compreendidos. Além disso, a presença de profissionais capacitados para atender às diversas formas de deficiência é imprescindível. Tudo isso contribui para que pessoas com deficiência recebam o suporte que necessitam em momentos de emergência, onde a rapidez e a eficácia do atendimento são fundamentais.
A preocupação com a segurança de pessoas com deficiência em desastres naturais e emergências climáticas é muito pertinente. Esses indivíduos enfrentam barreiras significativas que dificultam seu acesso a rotas de fuga, informações e serviços de emergência. Sendo assim, o projeto de lei não só reconhece essa realidade como busca implementar mudanças necessárias para atender esse público.
A proposta, agora aprovada pela comissão, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que ela se torne uma lei efetiva, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Esse é um passo importante para garantir que a proteção das pessoas com deficiência seja uma prioridade nas políticas de emergência e defesa civil do Brasil.
Dessa forma, o Projeto de Lei 1274/24 representa uma avanço significativo na busca por igualdade e acessibilidade em situações críticas, refletindo um compromisso do legislativo em promover a dignidade e a segurança de todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam maiores desafios em emergências.
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