Imposto de Renda é um tema que mexe com a estrutura tributária do Brasil e, nesta quarta-feira (1º), o Plenário da Câmara dos Deputados estava repleto de discussões sobre uma proposta crucial. O projeto de lei (PL 1087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 gerou mais de 100 menções durante os discursos dos parlamentares. Essa questão se apresenta como o único item da pauta de votações de hoje, o que demonstra a relevância que o assunto adquiriu neste momento.
Muitos deputados consideraram essa data histórica em virtude da importância da proposta e defenderam a necessidade da sua aprovação. O projeto, enviado pelo governo em março deste ano, visa uma isenção que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões por ano. Este montante, segundo informações do Ministério da Fazenda, será compensado por meio da taxação de indivíduos que recebem acima de R$ 600 mil anualmente. Isso permitirá que a medida beneficie 99,87% da população, que atualmente paga apenas 2,54% de Imposto de Renda em média.
A deputada Dandara (PT-MG) foi uma das vozes mais ativas na discussão, revelando que apresentou um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Ela ressaltou que os chamados super-ricos, que ganham acima de R$ 2,1 milhões por mês, precisam assumir uma maior carga tributária. Essa camada representa apenas 0,01% da população, mas possui recursos para contribuir de forma mais justa para o sistema tributário.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) considera a aprovação da isenção do Imposto de Renda uma das mais relevantes questões da atual legislatura, ao lado da reforma tributária. Ele afirma que a Câmara precisa se alinhar à vontade popular neste momento, escutando as demandas da sociedade.
Heitor Schuch (PSB-RS) fortalece essa ideia, enfatizando que a inclusão de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês na base de cobrança do Imposto de Renda é uma medida que ajudará a corrigir distorções tributárias. Para ele, essa é uma questão de justiça fiscal que beneficiará grande parte da população, proporcionando mais recursos para gastos sociais e geração de emprego.
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT), a aprovação da isenção do Imposto de Renda é uma oportunidade para promover maior justiça tributária no Brasil. Na visão dele, isso trará mais dinheiro ao povo e, consequentemente, aumentará o consumo. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) também levantou questões sobre a injustiça tributária que predomina no país, argumentando que a proposta beneficiará uma grande classe de trabalhadores que atualmente não é adequadamente representada na carga tributária.
A proposta não veio sem críticas. Há parlamentares que veem a medida como uma manobra política. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), por exemplo, considerou a proposta populista, embora concorde que é necessária. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) alertou que a solução apresentada não resolve a carga tributária enfrentada pelos mais pobres e que carece de uma reestruturação mais profunda.
A questão da compensação pela isenção do Imposto de Renda é um ponto crítico da proposta. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) sugeriu que a compensação deve vir de tributos sobre apostas em bets e sobre bancos, e não de empresas que, segundo ele, sempre repassam custos adicionais aos consumidores.
A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda reflete as tensões na política brasileira e aponta para a necessidade de um debate amplo sobre questões fiscais, justiça social e a desigualdade que persiste na estrutura tributária do país. À medida que o Plenário continua as deliberações, a sociedade aguarda ansiosamente as decisões que afetarão diretamente suas finanças no futuro.
