capacitação obrigatória Defesa Civil é um tema crucial para a segurança da população. Recentemente, a Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2954/23, que torna obrigatória a capacitação de todos os agentes que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
Esta proposta, elaborada no Senado, foi respaldada pelo relator Henderson Pinto (MDB-PA), que destacou que “a capacitação obrigatória Defesa Civil está alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais de gestão de riscos”. A medida visa não apenas a profissionalização dos agentes, mas também a padronização das regras para a capacitação desses profissionais, o que inclui a matriz curricular e a carga horária necessária para a formação.
Os órgãos integrantes do Sinpdec, tanto públicos quanto privados, terão a responsabilidade de assegurar a qualificação contínua dos agentes. A proposta determina que todos os trabalhadores voluntários na Defesa Civil passem por treinamentos periódicos, garantindo que estejam sempre atualizados em relação às práticas de gestão de riscos. Isso é essencial, especialmente em situações de emergência, onde a eficácia da atuação PODE salvar vidas.
Outro ponto importante da capacitação obrigatória Defesa Civil é a necessidade de que os agentes estaduais e municipais responsáveis pela coordenação de ações no Sinpdec sejam capacitados e recebam certificação em até três meses a partir do início de suas atividades. Esta exigência é um avanço significativo para a profissionalização da Defesa Civil, pois garantirá que os responsáveis por essas coordenações tenham o conhecimento necessário para atuar de maneira eficaz.
Além disso, a proposta estabelece que a UNIÃO deve divulgar a lista dos cargos estaduais ocupados por pessoas que não estejam devidamente certificadas. Isso traz transparência ao processo e assegura que a população tenha conhecimento sobre a qualificação dos agentes que atuam em seu estado. Por sua vez, os estados terão a obrigação de apresentar listas semelhantes para os cargos municipais, promovendo uma cultura de responsabilidade e compromisso com a capacitação obrigatória Defesa Civil.
A autora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), enfatizou que “a profissionalização dos agentes é condição para a efetividade de qualquer política pública, inclusive de proteção e defesa civil”. Essa afirmação reforça a importância da capacitação, não apenas no contexto da Defesa Civil, mas em todas as áreas que exigem atuação pública, onde a formação adequada dos profissionais é um fator crítico para o sucesso das políticas implementadas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. O texto já passou pelo Senado e precisa ser aprovado novamente pela Câmara para que se torne lei definitiva. A capacitação obrigatória Defesa Civil, portanto, promete revolucionar a forma como os serviços de proteção e defesa civil são prestados no Brasil, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz em situações de risco.
A proposta é um passo importante para a modernização da Defesa Civil, refletindo uma preocupação crescente com a segurança dos cidadãos e a necessidade de uma gestão de riscos mais eficiente. Assim, a capacitação obrigatória Defesa Civil não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma verdadeira garantia de segurança para toda a população.
Assuntos nesse artigo: #capacitação, #defesa civil, #gestão de riscos, #proteção civil, #sistema de proteção, #treinamento, #profissionalização, #lei, #emergências, #agentes públicos, #agentes privados, #qualificação, #matriz curricular, #carga horária, #responsabilidade, #transparência, #coordenadores, #certificação, #políticas públicas, #etapas do projeto
