Alfabetização até o 2º ano é uma prioridade estabelecida pela Comissão de educação da Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou o Projeto de Lei 4937/24. Essa proposta visa garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, um marco essencial para o desenvolvimento educacional. A relatora do projeto, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destacou a importância dessa iniciativa, que formaliza uma política pública que já vem sendo executada pelo governo federal.
A proposta surgiu a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, criada na Comissão de educação do Senado. Com isso, a intenção é consolidar políticas públicas que assegurem a alfabetização infantil de forma efetiva, estabelecendo metas e ações concretas. O projeto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi instituído por meio de um decreto em 2023, abrangendo medidas que buscam aumentar as competências em leitura e escrita, com um olhar especial para as crianças que apresentam atraso na aprendizagem.
Uma das novidades importantes trazidas pela iniciativa é a criação do Fórum Nacional do Compromisso. Este espaço servirá como um ponto permanente de articulação entre diferentes entes federativos, onde a adesão será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir diretrizes claras e estabelecidas.
A proposta também delineia uma política pública que prioriza a alfabetização infantil, realizando ações integradas que incluem:
– **Formação e valorização de professores:** Investimentos em capacitação contínua para aprimorar as práticas pedagógicas são fundamentais e garantirão que os educadores estejam sempre atualizados com metodologias eficazes.
– **Melhoria da infraestrutura das escolas:** Isso inclui a disponibilização de materiais didáticos adequados e a criação de ambientes escolares que favoreçam o aprendizado.
– **Monitoramento da alfabetização:** A proposta prevê avaliações periódicas que irão permitir ajustes fundamentais nas políticas educacionais, levando em conta dados concretos que refletirão a realidade do aprendizado.
– **Reconhecimento de boas práticas:** O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será utilizado para destacar estados e municípios que alcançarem os melhores resultados na implementação das ações propostas.
Pelo texto aprovado, a coordenação dessa política ficará a cargo da UNIÃO, que deverá oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios. Isso será vital para capacitar professores, melhorar a infraestrutura e realizar as avaliações necessárias. A assistência financeira será condicionada a critérios específicos, que considerarão o percentual de crianças não alfabetizadas, bem como a presença de grupos desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Plenário, onde para se tornar lei, necessitará de aprovação final tanto da Câmara quanto do Senado.
Em suma, a proposta de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental representa um avanço significativo para a educação infantil no Brasil, com o potencial de mudar a trajetória de aprendizagem de milhares de crianças. Estabelecendo uma base sólida, este projeto é um passo importante para uma educação mais inclusiva e de qualidade.
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