09/10/2025 – 09:33
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quinta-feira (9) para votar 15 requerimentos de urgência para projetos de lei e um projeto de acordo internacional. A sessão está marcada para as 10 horas.
UrgênciasEntre as propostas com pedido de urgência, muitas são voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes:
PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
PL 4937/24, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até final do segundo ano do ensino fundamental;
PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), voltada ao acompanhamento integral de crianças até cinco anos de idade;
PL 1971/25, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade;
PL 3287/24, que prevê o uso de algoritmos para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
PL 3444/23, que regulamenta a atividade de influenciador digital e dá ao Poder Judiciário a competência para autorizar ou disciplinar a divulgação de conteúdos por influenciadores mirins;
PL 2122/25, que institui a Política Nacional de Proteção Emocional, educação Consciente e Combate à violência entre Jovens, com ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas;
PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais, o direito ao brincar livre em contato com a natureza, e a promoção de educação baseada na natureza como parte do currículo escolar
Também PODE ser votada a urgência para o Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na educação básica, e para o Projeto de Lei 2971/24, que garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e para profissionais da educação em efetivo exercício, entre outros.
Acordo internacionalOs deputados poderão votar também o Projeto de decreto Legislativo 655/25, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 1975.
Da Redação – MB
