Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15) a votação de projetos importantes voltados para a educação e a proteção de crianças e adolescentes. Este foco se dá em virtude do Dia das Crianças e do Dia dos Professores, data celebrada nesta semana. A pauta, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destaca a importância do desenvolvimento e proteção da infância no Brasil.
Entre os principais projetos que estão na ordem do dia está o Projeto de Lei (PL) 1556/19, proposto pelo ex-deputado Edilázio Júnior (MA). Este projeto tem o intuito de conceder o direito à meia-entrada para professores da educação básica, ampliando um benefício atualmente restrito a educadores da REDE pública em determinadas localidades.
Outro projeto que merece destaque é o PL 4937/24, que visa transformar em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa lançada em 2023 para garantir que todas as crianças tenham acesso à alfabetização de qualidade.
Ainda na pauta, o PL 1971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a criação da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, um avanço significativo em um mundo cada vez mais conectado, onde a segurança online se torna crucial para as crianças.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresenta o PL 3287/24, que prevê o uso de algoritmos para combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Este projeto é relevante em um cenário onde os riscos cibernéticos estão em crescimento, exigindo ações efetivas para proteger os jovens.
Além disso, o PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), busca criar a Política de Prevenção e Combate à violência em escolas, conhecida como Prever. Com isso, busca-se garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todas as crianças e adolescentes.
Outros projetos que poderão ser votados incluem o PL 3444/23, que regulamenta a atividade de influenciador digital, e o PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que visa aproximar crianças e adolescentes do meio natural, promovendo uma interação saudável com o meio ambiente.
Por fim, o PL 2810/25, do Senado, tem o objetivo de aumentar as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes, um movimento essencial para garantir a proteção dos mais jovens.
Na terça-feira (14), diversas propostas relacionadas à infância foram aprovadas, incluindo o PL 3824/23, que cria a Política Mais Professores para o Brasil, incentivando jovens a cursarem licenciatura para atuarem como professores no ensino básico. O PL 743/23 também foi aprovado, permitindo o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos escolares, um suporte importante para a educação em regiões remotas.
Outras aprovações incluem o PL 3096/24, que garante aos alunos da REDE federal de educação profissional o acesso ao transporte escolar, o PL 672/25, que assegura o piso salarial dos professores para contratos temporários, e o PL 1924/25, que visa modificar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), entre outros.
A votação de hoje é uma oportunidade crucial para legisladores se unirem em torno de um tema tão sensível e necessário: a proteção e valorização de crianças e adolescentes em nosso país. Com discussões e decisões sobre a educação e o bem-estar da infância, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com o futuro do Brasil.
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