Marco legal é um tema central nas discussões atuais sobre a política industrial no Brasil. Especialistas têm pedido um marco legal permanente para garantir a estabilidade e a eficácia das políticas industriais, especialmente em tempos de constante mudança política e econômica. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, foram discutidos os benefícios de se implementar o Projeto de Lei 4133/23, que visa estabelecer esse marco legal para a política industrial.
Atualmente, o país opera sob a política chamada Nova Indústria Brasil (NIB), que foi lançada em 2024. No entanto, especialistas argumentam que um modelo permanente é fundamental para que o país consiga resistir aos ciclos eleitorais e se adaptar às novas realidades do mercado global. De acordo com Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), muitos países, incluindo os Estados Unidos, estão revertendo seus investimentos em políticas industriais para fortalecer suas economias internas. Isso demonstra uma clara necessidade de o Brasil se alinhar a essa tendência global.
O Marco legal é visto como uma ferramenta essencial nesse processo. As tensões geopolíticas contemporâneas estão intimamente conectadas à corrida pela reindustrialização e pela liderança nas tecnologias emergentes, enfatiza Capelli. Se o Brasil não estabelecer um marco legal robusto, corre o risco de ficar para trás. Fabrício Silveira, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), complementou essa ideia ao mencionar que entre 2017 e 2023, as doze maiores economias do mundo implementaram cerca de doze mil medidas voltadas para a política industrial. O contexto atual, que inclui desafios como a emergência climática e a digitalização, reforça a demanda por políticas industriais mais além de reativas; elas devem ser estratégicas e bem fundamentadas.
Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também defende a necessidade de um marco legal que proporcione uma abordagem permanente. Giesteira sugere que as políticas permanentes deveriam ser modeladas de forma semelhante às que já existem para o agronegócio. Isso implicaria em assegurar que a valorização do mercado interno e de produtos nacionais se tornasse um norte para a política industrial. Ele destacou que as regras atuais de compras públicas muitas vezes limitam a capacidade de gestão, principalmente quando gestores estão dispostos a adquirir produtos inovadores e nacionais.
Fernando Pimentel, representante da Coalizão Industrial, apontou que o Brasil atualmente investe cerca de 17% do seu PIB em políticas industriais, mas isso deveria subir para 25%. Ele propôs que o NOVO marco legal inclua a criação de um conselho consultivo composto por membros do setor produtivo, além de estabelecer metas de produtividade anual que atingissem pelo menos 4% ao ano. Medidas de defesa comercial mais rigorosas também foram sugeridas como essenciais para proteger a indústria brasileira.
Dentro do escopo da política industrial atual, a NIB prevê um investimento robusto de R$ 300 bilhões até 2026, destinado a financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, com a maior parte desse capital sendo gerida pelo BNDES. O projeto de lei também estipula que cada NOVO presidente da República deverá formular e apresentar sua própria política industrial no primeiro ano de mandato, o que inclui a continuidade e a atualização de políticas vigentes até o início do próximo mandato.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sublinhou não apenas a necessidade de um marco legal, mas também a importância de inovação na indústria nacional. Ele defendeu uma colaboração mais estreita entre universidades e o setor industrial, argumentando que devemos acelerar e desburocratizar a interação entre esses dois setores, conforme já descrito nas Leis de Inovação e na Lei do Bem, que buscam promover essa sinergia.
Ao abordar o marco legal, os especialistas ressaltam a combinação de apoio governamental, inovação e colaboração com o setor acadêmico como componentes essenciais para o fortalecimento da política industrial no Brasil. Assim, fica evidente que um marco legal sólido é fundamental para a sustentabilidade e o êxito da indústria nacional em um contexto global competitivo.
Assuntos nesse artigo: #marcolegal, #politicaindustrial, #inovacao, #mercadointerno, #desenvolvimentoinfantil, #industriabrasileira, #NIB, #investimentoindustrial, #tecnologiainovadora, #conselhoconsultivo, #produtividade, #desafiosindustrial, #setorprodutivo, #economiabrasileira, #universidadeeindustria, #processosemprendoriais, #cienciaetecnologia, #parceriauniversidadeempresa, #bndes, #defesacomercial
