feminicídio é um crime que demanda atenção especial em nossa sociedade. A fim de endurecer as consequências para os condenados, foi apresentado o Projeto de Lei 797/25, que visa tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio. A progressão de regime refere-se à mudança gradual no cumprimento da pena, onde o preso PODE passar de um regime mais severo para outro mais brando, mas isso só ocorre sob determinadas condições estipuladas pela legislação.
Segundo o projeto, a progressão de regime só será autorizada pelo juiz após o cumprimento de 75% da pena para réus primários, ou 80% da pena se o condenado já for reincidente em feminicídio. Isso representa uma mudança significativa em relação à atual lei, que permite a progressão após 55% da pena cumprida. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor do projeto, ressaltou que as regras atuais não têm sido eficazes para prevenir novos casos de feminicídio, indicando que a flexibilização das normas contribuiu para a reincidência de atos violentos.
Com o NOVO projeto, outras novas exigências serão introduzidas para que um condenado possa obter a progressão de regime. Entre as condições obrigatórias estão: demonstrar bom comportamento na prisão, comprovado pelo diretor do presídio; participar e concluir programas de ressocialização, como cursos de educação e conscientização sobre violência de gênero; e apresentar indícios de que está preparado para se ajustar ao NOVO regime, demonstrando disciplina e responsabilidade.
Essas novas regras, segundo Pinheiro Neto, são fundamentais para prevenir a reincidência de feminicídio. Assim, a progressão de regime se torna um privilégio reservado apenas àqueles condenados que efetivamente mostraram esforços para sua reintegração social. Essa é uma importante iniciativa em um momento em que a sociedade demanda medidas mais rigorosas contra a violência de gênero.
Os próximos passos para a proposta incluem sua análise pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher e de Constituição, justiça e Cidadania, antes de ser votada no Plenário. Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
É essencial que a sociedade esteja atenta a essas mudanças e que todos colaboram para que a violência contra a mulher, em especial o feminicídio, seja combatida de forma eficaz. A reformulação das regras de progressão de regime está alinhada com um esforço maior para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em nosso país, e a luta contra o feminicídio deve ser uma prioridade coletiva.
Portanto, o Projeto de Lei 797/25 representa não apenas um endurecimento das regras de progressão de regime, mas também um comprometimento com a justiça e a proteção das vítimas de feminicídio. Que essa proposta avance e contribua para um futuro mais seguro e justo.
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