Onyx Lorenzoni foi um ex-ministro do trabalho e da Previdência que, em depoimento à CPMI do INSS, negou qualquer ligação com envolvidos em fraudes que afetaram aposentados e pensionistas. O foco de seu discurso foi a defesa das medidas que o governo Bolsonaro tomou para combater as fraudes no sistema previdenciário. Durante seu período à frente do ministério, que ocorreu entre 2021 e 2022, Onyx destacou a assinatura de seis acordos de cooperação técnica (ACT) do INSS com associações que agora estão sob investigação devido a irregularidades.
Em referência à legislação vigente, o ex-ministro citou a Lei 8.213/91, que regula os planos de benefícios da Previdência Social, para resumir as ações tomadas durante sua gestão para combater fraudes. Ele enfatizou que a iniciativa de combater a corrupção no INSS pela administração Bolsonaro foi pioneira, afirmando, ‘A primeira medida contra a corrupção é do governo Bolsonaro – a única em 34 anos da Lei 8.213’. Onyx também falou sobre as proibições e regulamentações que foram instituídas, como a implementação da biometria e a suspensão de acordos que não estavam dentro da legalidade.
Além disso, Lorenzoni recordou problemas recorrentes com descontos associados desde 2010, principalmente a partir de 2018, quando denúncias de irregularidades começaram a crescer, apresentadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social e pelo Ministério Público. Ele mencionou uma ‘agenda de transformação’ iniciada em 2019 através da Medida Provisória 871/19, que exigiu que o consentimento dos beneficiários fosse revisto anualmente. Contudo, o ex-ministro lamentou as alterações realizadas pelo Congresso que ampliaram o prazo para três anos entre as renovações e, posteriormente, acabaram com a necessidade de revalidação periódica, mudanças estas que foram formalizadas nas leis 13.846/19 e 14.438/22, respectivamente.
Parlamentares da base governista também relataram que a intensificação das fraudes se deu após o decreto 10.537/20, que permitiu o desconto associativo para pensionistas e ampliou o número de entidades aptas a realizar esses descontos. O deputado Zeca Dirceu, do PT-PR, contestou a postura de Lorenzoni, qualificando seu depoimento como inconclusivo e alertando que estava utilizando a discussão como uma oportunidade de propaganda do governo Bolsonaro, afirmando que este período havia interrompido um ciclo positivo, mencionando a devolução de recursos como uma ‘inédita’ ação do governo.
Onyx Lorenzoni também foi questionado sobre doações que recebeu para sua campanha a governo do Rio Grande do Sul em 2022. A senadora Leila Barros, do PDT-DF, mencionou especificamente uma doação de R$ 60 mil feita por um dirigente de uma das associações sob investigação. Lorenzoni se defendeu dizendo que ministros não têm controle sobre os acordos de cooperação técnica do INSS e que suas contas eleitorais foram auditadas e aprovadas pelo TRE do Rio Grande do Sul. Ele desmentiu qualquer relação maliciosa, afirmando que não conhecia a maioria de seus doadores e nunca solicitou contribuições a criminosos.
Durante a audiência, também foi lembrado o pagamento de serviços de advocacia realizada pela UNIÃO Brasileira de Aposentados da Previdência ao filho do ex-ministro, Pietro Lorenzoni, sendo essa uma relação puramente profissional e não conotativa de envolvimento com as fraudes.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, destacou que as informações apresentadas por Lorenzoni precisam ser confrontadas com dados concretos. Ele ressaltou a importância da análise da conduta dos ministros à frente do ministério, questionando se houve omissões em face das irregularidades apresentadas.
Esse cenário levanta questões cruciais sobre a integridade do sistema previdenciário e a responsabilidade de seus gestores, especialmente em tempos de doenças e crises econômicas, onde a proteção do aposentado é fundamental para a segurança social do país.
