Festas com som alto são um tema polêmico nas comunidades brasileiras. Afinal, muitas vezes, essas festas geram inconvenientes para os moradores das redondezas devido ao barulho excessivo. Agora, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa coibir a realização de festas em vias públicas sem a devida autorização prévia. De acordo com a proposta, quem descumprir as regras será penalizado com uma multa que PODE chegar a até R$ 20 mil e ainda ter os equipamentos de som apreendidos.
Essas festas são comumente conhecidas na cultura brasileira como “muvucão”, “baile do inferninho” e “pancadão”, entre outros nomes. A proposta define o que é considerado um evento clandestino, incluindo o uso de som potente sem autorização, aglomerações desordenadas, e a venda ou consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes.
Outro ponto importante abordado pela proposta é a questão das drogas. Caso sejam encontradas substâncias entorpecentes durante a festa, os organizadores poderão ser responsabilizados criminalmente, seguindo as disposições da Lei Antidrogas. A presença de drogas será considerada uma circunstância agravante, podendo, inclusive, dobrar o valor da multa aplicada.
Atualmente, o que existe é uma série de normas que permitem que autoridades reprimem celebrações clandestinas sob diversos aspectos legais, mas não uma lei federal específica que trate diretamente do tema. Este lacuna na legislação motivou a elaboração do Projeto de Lei 2711/25, proposta pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
O relator da proposta, deputado André Fernandes (PL-CE), foi a favor e fez modificações no texto que não alteram seu objetivo principal, que é proteger o direito a um meio ambiente equilibrado, incluindo a proteção contra a poluição sonora. Segundo o relator, a lei também visa proteger crianças e adolescentes, que frequentemente estão expostos a riscos nessas festas com som alto.
Após a aprovação na comissão, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que ele passe pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Essas medidas visam, além da fiscalização de eventos que desrespeitam as normas, criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todos. O debate sobre festas com som alto continua, e muitas vozes se levantam em favor de um equilíbrio entre a liberdade de celebrar e a necessidade de respeito ao espaço público.
Festas com som alto e suas consequências jurídicas são assuntos que ainda darão muito que falar, principalmente em áreas urbanas densamente povoadas. A sociedade deve se envolver no debate sobre as limitações e regulamentos que governam essas festas, para encontrar uma solução que beneficie a todos.
Por fim, é importante que a população esteja ciente das regras que se estabelecem e como elas podem impactar a realização de eventos ao ar livre. As multas e penalidades indicadas na nova lei são uma tentativa de fazer com que as festas com som alto sejam sempre realizadas da forma mais segura e responsável possível.
Assuntos nesse artigo: #festas, #somalto, #multa, #eventos, #segurançapública, #leifederal, #projetodelei, #poluiçãasonora, #protecaoambiental, #drogas, #comunidade, #autorização, #muvucão, #pancadão, #baile, #equipo, #disciplinas, #Cidadania, #finanças, #julgamento
