Policiamento comunitário é um tema de grande relevância na atualidade. A discussão a respeito do policiamento comunitário e das guardas municipais está em pauta, especialmente com a análise da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). Na próxima terça-feira, dia 11, a comissão especial se reunirá para promover um debate crucial no plenário 2, a partir das 10 horas. Este debate sobre policiamento comunitário foi solicitado por diversos deputados, entre eles Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Delegada Ione (Avante-MG). Esses parlamentares destacam que o policiamento comunitário é vital para a segurança pública no Brasil, especialmente em tempos de crescente violência e criminalidade.
A importância do policiamento comunitário é evidente, pois ele visa promover um modelo de segurança baseado na proximidade da comunidade com as forças de segurança. Segundo Sanderson, a segurança pública é um dos temas mais sensíveis da nossa sociedade. “Diversas pesquisas apontam que a insegurança está entre as maiores preocupações dos brasileiros”, afirma. Isso demonstra que a eficiência do policiamento comunitário PODE ser um fator crucial para restaurar a confiança da população nas instituições.
A PEC da Segurança Pública, que está sendo debatida, visa modernizar o pacto federativo, redefinindo as atribuições e responsabilidades entre os diferentes níveis de governo – UNIÃO, estados, Distrito Federal e municípios. Para tanto, é essencial que o tema do policiamento comunitário e a atuação das guardas municipais sejam discutidos em profundidade. A Delegada Ione reforça que os debates sobre policiamento comunitário são fundamentais para compreender os impactos reais dessa proposta na segurança da população.
A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, busca a integração e coordenação dos vários níveis de segurança pública no Brasil. Um dos pilares dessa proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Atualmente, o Susp é regido por uma lei ordinária (Lei 13.675/18), mas a ideia é garantir que a segurança pública seja tratada de forma mais estruturada e eficaz no âmbito constitucional. Além disso, o policiamento comunitário se destaca ao integrar a atuação de diferentes órgãos de segurança, como a polícia Federal, buscando um trabalho mais articulado.
Os deputados envolvidos na discussão acreditam que essa reconfiguração no modelo de segurança PODE trazer benefícios diretos à população, especialmente no que diz respeito ao policiamento comunitário. No entanto, a crítica feita pela Delegada Ione também é válida, pois a proposta não menciona aspectos fundamentais como o eficaz financiamento das ações, a valorização dos profissionais de segurança e a implementação de mecanismos que assegurem avanços reais na proteção dos cidadãos.
No cerne do debate, a comissão da PEC da Segurança Pública, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e com o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) como relator, deve levar em conta não apenas a estrutura legal, mas também a voz daqueles que estão na linha de frente da segurança. O sucesso do policiamento comunitário dependerá de um envolvimento ativo da sociedade e dos profissionais da segurança pública.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça em julho, evidenciando que a discussão está avançando. É um momento crítico que exige a participação ativa da sociedade para que o policiamento comunitário se torne uma realidade efetiva em nosso país. Todos devem estar atentos às propostas que surgirem, pois elas impactarão diretamente a segurança e a vida cotidiana dos brasileiros.
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