regularização fundiária foi o foco da recente homenagem recebida pela Prefeitura de Manaus no dia 10 de novembro. Durante a cerimônia de entrega do “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” e do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas”, promovida pela Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ-AM), a capital amazonense celebrou suas conquistas. O evento, realizado no salão Solimões, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, contou com a presença de autoridades estaduais, municipais e representantes do poder judiciário.
A homenagem destaca a importância das ações de regularização fundiária e habitação popular que estão sendo implementadas através da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O secretário de Habitação, Jesus Alves, que representou o prefeito David Almeida, apresentou os resultados significativos alcançados pela pasta desde sua criação, há pouco mais de dois anos.
“Manaus foi uma das capitais que mais cresceu em população nos últimos anos, o que trouxe desafios sociais como o déficit habitacional e ocupações em áreas de risco. Através do programa ‘Manaus Legal’ e do ‘Manaus Minha Terra’, estamos mudando a realidade de milhares de famílias, proporcionando-lhes segurança jurídica e dignidade”, afirmou o secretário.
Desde sua criação em 2023, a Semhaf já expediu mais de 12 mil registros definitivos de imóveis na capital amazonense. Além da emissão de títulos, o órgão está promovendo frentes de urbanização e ordenamento territorial, com a entrega prevista de 3.600 lotes urbanizados no início de 2026.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Hamilton Saraiva, ressaltou que o prêmio é uma confirmação do compromisso do estado com a eficiência, legalidade e dignidade fundiária. “Cada cartório fortalecido e cada registro emitido são passos que fomentam o desenvolvimento econômico e a Cidadania plena”, afirmou.
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, coordenador do programa Solo Seguro no Amazonas, a premiação representa um incentivo à criação de novas políticas de moradia e desenvolvimento sustentável na Amazônia. “Este prêmio reconhece o trabalho que protege o direito à moradia, estimulando mudanças benéficas em todo o estado”, comentou.
O “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” é uma iniciativa que visa reconhecer boas práticas e inovações em regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Por outro lado, o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas” premia cartórios com altas taxas de produtividade e excelência nos serviços oferecidos ao cidadão.
Com essas conquistas, Manaus se consolida como uma referência nacional em políticas de habitação e ordenamento territorial. O reconhecimento reafirma o compromisso da administração municipal em garantir um futuro mais justo com moradia digna e segurança jurídica para milhares de famílias na cidade de Manaus.
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