Descontos na conta de luz para doentes crônicos estão sendo propostos através do Projeto de Lei 734/25. Este projeto visa ampliar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias que estão registradas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Essas famílias frequentemente enfrentam desafios financeiros devido ao custo elevado de energia elétrica, especialmente aquelas que precisam do uso contínuo de equipamentos elétricos, como os que são vitais para a saúde e bem-estar dos membros com doenças crônicas ou deficiência.
A proposta, defendida pela deputada Nely Aquino (PODE-MG), tem o objetivo de oferecer suporte a pacientes que requerem tratamentos especiais em casa, como oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar e até aparelhos para apneia do sono. Tais equipamentos muitas vezes são essenciais para a sobrevivência e qualidade de vida desses pacientes, e os altos custos de energia elétrica podem ser um peso adicional para as famílias já sobrecarregadas.
Os novos descontos na conta de luz para doentes crônicos, caso aprovados, serão aplicados de forma proporcional ao consumo de energia. Segundo a proposta, até 60 quilowatts-hora (kWh) por mês, os beneficiários terão um desconto considerável de 65%. Para aqueles que consomem entre 60 kWh e 200 kWh, o desconto será de 40%, e para o consumo que varia entre 200 kWh e 500 kWh, o desconto cairá para 10%. Essa estrutura de descontos visa garantir que as famílias possam obter alívio financeiro, independentemente da renda familiar ou da subclasse de consumo residencial.
Atualmente, a TSEE é limitada a famílias que têm uma renda mensal de até três salários mínimos e pertencem à subclasse de baixa renda. Além disso, as faixas de consumo que garantem descontos são bem mais restritas, variando de apenas 30 a 220 kWh por mês. Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 734/25 seria um marco importante para ampliar essas faixas e oferecer uma ajuda significativa a quem mais precisa.
Os próximos passos para a concretização dessa medida incluem a análise do projeto nas comissões de Minas e Energia, Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é de que, após passar por essas comissões, o projeto seja discutido e aprovado na Câmara e posteriormente no Senado, transformando-se assim em lei.
Este movimento é crucial para proporcionar não apenas conforto, mas também segurança para aqueles que dependem de equipamentos elétricos essenciais para o tratamento de suas condições de saúde. A iniciativa é um grande passo em direção a uma política mais inclusiva e humana, que busca reconhecer as dificuldades enfrentadas por essas famílias.
Em suma, os descontos na conta de luz para doentes crônicos podem significar a diferenciação entre a vida e a morte para muitos pacientes. Essa proposta é um reflexo da necessidade de políticas públicas que priorizem a saúde e o bem-estar dos cidadãos que enfrentam as lutas diárias contra doenças severas e desafios financeiros associados.
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