marco legal do combate ao crime organizado é um projeto importante que promete avançar na luta contra atividades criminosas no Brasil. Hoje, dia 12 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados PODE analisar o PL 5582/25, que visa criar esse marco legal necessário. A sessão está agendada para 13h55 e, caso haja consenso entre os líderes e o relator, o texto poderá ser colocado em votação.
Na última sessão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou a possibilidade de votação do marco legal do combate ao crime organizado, destacando a importância da colaboração entre os parlamentares. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), já apresentou uma nova versão do texto, buscando eliminar pontos polêmicos que poderiam causar resistência. Esse trabalho minucioso é crucial para que o marco legal do combate ao crime organizado possa ser aprovado sem entraves.
Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outros projetos relevantes, como a proposta que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). Esse projeto, também programado para ser analisado, modifica a Lei de execução Penal e estabelece que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado deverão ter o DNA colhido de forma indolor ao ingressarem no presídio. Essa medida também tem o potencial de auxiliar na resolução de crimes e na promoção de uma justiça mais eficaz.
Outro assunto a ser debatido no plenário é a atenção integral à saúde do homem, com foco no câncer colorretal (PL 1749/22). Nesse contexto, a proposta altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, ressaltando o comprometimento da Câmara dos Deputados com questões de saúde pública.
Além dessas análises, os parlamentares também participarão da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Essa proposta já recebeu aprovação de três comissões e representa um avanço significativo na destinação de recursos para áreas prioritárias.
Por fim, a pauta ainda contempla a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4675/25. Este projeto busca criar regras que protegem a concorrência em mercados digitais, concedendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a capacidade de classificar agentes econômicos relevantes e impor penalidades em caso de descumprimento.
Dessa forma, as decisões a serem tomadas hoje no plenário da Câmara dos Deputados têm grande impacto sobre diversas áreas, desde segurança até saúde pública e regulação econômica. A análise do marco legal do combate ao crime organizado é, sem dúvida, uma das mais esperadas e debatidas, refletindo as necessidades atuais da sociedade em relação à segurança e à justiça.
Os cidadãos acompanham atentamente o desenrolar dessas pautas, conscientes da responsabilidade dos parlamentares em aprovar medidas que correspondam às expectativas e garanta um futuro mais seguro e justo.
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