Descontos na conta de luz são essenciais para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas que têm membros com doenças crônicas. O Projeto de Lei 734/25 busca proporcionar apoio a esses cidadãos, aumentando os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Este projeto destina-se às famílias que estão inscritas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que necessitam de uso contínuo de equipamentos elétricos devido a condições de saúde.
Com este projeto, os descontos na conta de luz beneficiarão especificamente pacientes que requerem oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono e até equipamentos de monitoramento contínuo. A autora do projeto, deputada Nely Aquino (PODE-MG), destaca que essas famílias compõem uma parte da população que, por sua condição, enfrenta custos adicionais significativos, prejudicando suas finanças e qualidade de vida.
Os novos descontos na conta de luz não dependerão mais da renda familiar, o que representa uma mudança importante na forma como esses benefícios são distribuídos. Segundo a proposta, os descontos serão aplicados de forma escalonada de acordo com o consumo de energia elétrica:
– Para até 60 quilowatts-hora (kWh) utilizados ao mês, o desconto será de 65%;
– Entre 60 kWh e 200 kWh, o desconto será de 40%;
– Para o consumo que varia de 200 kWh até 500 kWh, será concedido um desconto de 10%.
Essas faixas escalonadas visam atender de maneira mais efetiva as diferentes necessidades das famílias com doentes crônicos, garantindo que elas possam custear as despesas essenciais sem comprometer seu orçamento.
Financieramente, os novos descontos na conta de luz serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que foi criado para financiar políticas voltadas ao setor elétrico. No entanto, é essencial garantir que a implementação desse projeto não cause desequilíbrios manuais na gestão do fundo.
Atualmente, os descontos da TSEE eram limitados, se aplicando apenas para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que se enquadravam na subclasse baixa renda. As faixas de consumo que anteriormente garantiam o benefício eram bem mais restritivas, variando de 30 a 220 kWh por mês. Com a nova proposta, a ampliação dos limites oferecerá um alívio melhor para as famílias que, devido a condições de saúde, se veem obrigadas a usar uma quantidade maior de energia elétrica.
O Projeto de Lei 734/25 ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia, Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para que esse importante projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A mobilização e acompanhamento por parte da sociedade civil são fundamentais nesse processo, para garantir que os direitos de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, sejam respeitados.
Descontos na conta de luz são uma forma vital de apoio para muitas famílias e a aprovação desse projeto poderá representar uma grande mudança na vida de muitos brasileiros. A luta por dignidade e condições justas de vida deve sempre prevalecer, especialmente em tempos onde a saúde e o bem-estar estão em constante desafio.
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