11/11/2025 – 18:25
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O texto segue para o Senado.
De autoria da deputada falecida Amália Barros, o Projeto de Lei 981/24 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de saúde, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Segundo o texto, o módulo de cadastramento e coleta dessas informações será implantado no âmbito da REDE Nacional de Dados em saúde (RNDS). Segundo a Lei 8.080/90, a REDE é coordenada pelo Ministério da saúde em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de saúde (SUS).
O substitutivo aprovado determina que seja seguida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a fim de proteger o sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados.
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) leu o relatório em Plenário, já que Mandel está participando da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém (PA).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli
