Segurança pública é o tema central da audiência que ocorrerá nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, na Câmara dos Deputados. A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa reformular a estrutura da segurança pública no Brasil. Este debate sobre segurança pública começa às 14h30, no plenário 8, e atende a um pedido dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS).
A PEC da segurança pública, elaborada pelo governo federal, busca maior integração entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. O texto da proposta que está em análise pela comissão mostra um forte compromisso com a melhoria e a eficácia das políticas de segurança pública. A proposta é fundamentada em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regido por uma lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das competências dos órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da UNIÃO no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública.
A audiência pública não apenas busca discutir as diretrizes propostas, mas também examinar dados que fundamentam a necessidade de uma atuação mais integrada e coordenada nas políticas de segurança pública. O objetivo é proporcionar um espaço onde representantes governamentais, especialistas e a sociedade civil possam discutir as diversas facetas e desafios envolvidos na segurança pública.
A comissão responsável pela análise da PEC da segurança pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE). A relevância desse debate sobre segurança pública é evidente, uma vez que a admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça em julho, indicando o reconhecimento da importância desse tema no cenário nacional.
A segurança pública, enquanto direito e dever do Estado, é um dos pilares para a construção de uma sociedade justa e segura. A discussão sobre como as diversas esferas de governo podem colaborar na efetividade das políticas de segurança pública é essencial para que se possa alcançar resultados significativos e duradouros.
Por fim, a proposta de emenda à Constituição inclui ainda a possibilidade de implementação de novas políticas que visem não apenas a repressão ao crime, mas a promoção de ações preventivas e educacionais que visem à formação de uma cultura de paz e segurança social. Este é um passo necessário e fundamental para que a segurança pública não seja vista apenas como uma questão de repressão, mas como um conjunto de ações integradas e multidisciplinares que envolvem educação, saúde, assistência social e demais áreas.
Acompanhe o andamento da PEC 18/25 e participe desse importante debate sobre segurança pública, que está em foco na Câmara dos Deputados, e que PODE trazer melhorias significativas para a segurança da população brasileira.
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