Crime organizado é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil atualmente. O relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), destacou a urgência de mudanças nas leis que tratam desse tipo de crime. As legislações existentes foram, segundo ele, criadas para lidar com delitos individuais e são insuficientes para enfrentar estruturas complexas formadas por organizações criminosas.
“O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz”, afirmou Derrite. O intuito é desenvolver normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas e silenciem seus líderes. Em seu diagnóstico, é fundamental a criação de ferramentas que alcancem patrimônios ilícitos, desestimulem a entrada de novos membros e restabeleçam o monopólio da força estatal.
Este projeto de lei, que atualmente passa por análise no Plenário da Câmara, propõe aumentar as penas para aqueles que participam de organizações criminosas e milícias. O substitutivo apresentado por Derrite tipifica várias condutas associadas a essas atividades ilícitas, colocando penas que podem variar de 20 a 40 anos para infrações relacionadas ao domínio social estruturado. Franzir o domínio desses grupos resultará em uma punição de reclusão de até 20 anos.
Além disso, o texto do relator inclui a possibilidade de apreensão antecipada de bens dos investigados sob certas circunstâncias, possibilitando a perda dos bens antes que a ação penal transite em julgado. Para Derrite, é essencial que o ordenamento jurídico seja modernizado, endurecendo penalidades, eliminando falhas processuais e criando instrumentos patrimoniais eficazes, garantindo que as penas sejam efetivamente cumpridas.
Em um primeiro momento, Derrite sugeriu equiparar crime organizado a organizações terroristas, reconhecendo a gravidade dos efeitos sociais e políticos das ações cometidas. Contudo, após receber críticas de sua base governista, ele optou por retirar essa proposta do texto, afirmando que seria mais adequado estabelecer uma legislação autônoma que enfrente o crime organizado armado.
Um ponto crítico levantado por Derrite refere-se à possibilidade de redução de pena proposta no projeto original do governo. Ele expressou preocupação com a fragilidade da legislação, que permitiria que um membro de uma organização criminosa, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), viesse a ser beneficiado com uma pena reduzida por ser réu primário ou ter bons antecedentes. Esto significaria que um indivíduo poderia cumprir apenas 1 ano e 8 meses de prisão, o que, segundo ele, contraria a lógica de desestímulo à criminalidade.
Derrite delineou cinco eixos principais em sua proposta: 1) ampliar os tipos penais para incluir domínio territorial, sabotagens e ataques armados; 2) aumentar as penas, podendo chegar a até 65 anos se houver agravantes; 3) simplificar o bloqueio de bens, incluindo digitais e em nome de terceiros, via cooperação internacional; 4) permitir intervenções em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro; e 5) reforçar o cumprimento das penas, assegurando que líderes de facções sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima.
Essas medidas são vistas como necessárias para um enfrentamento mais efetivo da criminalidade organizada no Brasil. O deputado encerrou sua participação evidenciando a importância de um debate social amplo, que poderá levar a um sistema jurídico mais robusto e eficaz contra o crime organizado.
Assuntos nesse artigo: #crimeorganizado, #legislação, #pena, #justiça, #organizaçãocriminosa, #milícias, #criminalidade, #transparência, #segurança, #prisão, #patrimônioilícito, #facções, #intervencaopolicial, #bloqueiobens, #lavagemdedinheiro, #modernização, #agressõesarmadas, #opinião, #debatesociais, #eficácia
