Projeto antifacção gera polêmica entre deputados e especialistas. O projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) foi aprovado, mas enfrenta críticas por dificultar as ações da polícia Federal. A Câmara dos Deputados aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que trouxe alterações significativas ao texto original enviado pelo governo. Esses ajustes no projeto antifacção levantam preocupações sobre a efetividade das operações da polícia Federal no combate ao crime. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, destacou que as mudanças podem dificultar o trabalho da polícia Federal ao investigar organizações criminosas. Para ele, o projeto antifacção precisa ser reavaliado para garantir que as ações da polícia não sejam prejudicadas.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também se manifestou contra o texto, ressaltando que as modificações promovidas no projeto podem reduzir os recursos destinados à polícia Federal. Segundo suas palavras, ‘o relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco’. Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a falta de diálogo com o governo na elaboração da última versão do texto.
Derrite, por sua vez, defendeu as alterações, afirmando que o projeto original apresentado pelo governo era ‘fraco’ e que os ajustes eram necessários. No entanto, essa posição gerou discórdia. O deputado Lindbergh Farias argumentou que a escolha de Derrite como relator tinha conotações políticas que poderiam influenciar a discussão sobre o projeto antifacção, uma vez que ele estava à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apontou que o projeto antifacção, em sua versão original, buscava integrar a polícia Federal, a Receita, o Banco Central e o Coaf para intensificar a luta contra a lavagem de dinheiro. Contudo, com as modificações, essa cooperação entre os órgãos foi flexibilizada, o que PODE favorecer o crime organizado. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também criticou as alterações, ressaltando que elas trazem mais confusão ao sistema penal do que efetivas medidas de combate às facções criminosas.
Por outro lado, alguns parlamentares da oposição expressaram apoio à versão aprovada do projeto antifacção. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não se oporia a um texto que considera trazer avanços na segurança pública. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, declarou que a versão original do projeto criaria um ‘faccionado privilegiado’ e defendeu um aumento de financiamento para as polícias estaduais. A proposta do governo visava endurecer penas e apreender bens ligados ao crime.
Com a aprovação do projeto antifacção, o debate sobre a segurança pública e o combate ao crime organizado continua aceso. O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) destacou que o projeto tomou a direção correta ao tornar a penalidade para faccionados mais severa, exigindo prisões em segurança máxima para líderes e restringindo direitos como a progressão de pena. Este é um aspecto que PODE ser incorporado em outros projetos, segundo ele.
As discussões sobre o projeto antifacção e suas implicações nas ações da polícia Federal estão longe de ser resolvidas. O impacto das novas regras no trabalho da polícia e na segurança pública é um tema que requer atenção e vigilância constante, pois as mudanças podem determinar eficácia no combate ao crime organizado.
