14/04/2026 – 15:04
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Daiana Santos: “O racismo no Brasil não é um acidente, mas uma estrutura”
A Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo, prevê atendimento psicossocial e determina que agressores participem de programas de reeducação.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), para o Projeto de Lei 749/23, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), e para uma proposta que tramita em conjunto. A relatora unificou as duas iniciativas.
“As propostas trazem inovações que ultrapassam o paradigma meramente punitivista e inscrevem-se na luta mais ampla por justiça racial, que é histórica e estrutural”, afirmou Daiana Santos.
Segundo Denise Pessôa, o racismo “persiste como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil”.
Medidas ampliadasO texto substitutivo aprovado altera a Lei do racismo, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor. Em relação à proposta original, a versão da relatora aumenta o alcance das medidas.
Entre outros pontos, o texto assegura às vítimas:
atendimento especializado;
proteção contra revitimização;
respeito à integridade física e psicológica;
encaminhamento à assistência judiciária; e
acesso a serviços psicossociais.
Reeducação de agressoresO substitutivo prevê que os juízes poderão contar com auxílio de equipe multidisciplinar nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
O texto ainda autoriza o juiz a aplicar medidas protetivas de urgência e encaminhar o réu a programas de recuperação e reeducação, “a exemplo de grupos reflexivos antirracismo”.
Outras formas de discriminaçãoA proposta estende a proteção a outros grupos ao criminalizar a discriminação em razão de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, com os mesmos direitos e garantias previstos para vítimas de racismo.
Próximos passosO projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
