15/04/2026 – 11:53
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: proposta amplia possibilidades do exercício da Cidadania
A Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19, que incentiva a participação de jovens em serviço voluntário voltado ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.
Os jovens que precisarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o voluntariado, conforme regulamentação futura.
O texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
RelatórioA proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), foi aprovada com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustar a técnica legislativa e garantir a constitucionalidade do texto.
Um dos pontos centrais das alterações foi assegurar que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para o acesso do jovem a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência prevista em lei.
Laura Carneiro destacou que a medida amplia as possibilidades de exercício da Cidadania por intermédio da Solidariedade apoiada pelo Estado.
O projeto altera a Lei Orgânica da assistência social.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira
