23/04/2026 – 11:11
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: proposta garante continuidade do acompanhamento por diferentes profissionais.
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a inclusão de informações sobre cuidados com bebês prematuros na caderneta de saúde da criança.
Pelo texto, a caderneta, em formato físico ou digital, deverá trazer:
a curva de crescimento ajustada, com base na idade corrigida do bebê;
o calendário de vacinação adaptado; e
orientações sobre amamentação, alimentação e sinais de alerta.
Parecer favorávelA alteração está prevista no Projeto de Lei 4267/25, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora argumentou que padronizar as informações no sistema de saúde tende a aprimorar a organização do cuidado neonatal e infantil. “Com isso, fica favorecida a continuidade do acompanhamento entre diferentes serviços e profissionais.”
Mudança no texto originalO texto foi aprovado com uma mudança feita anteriormente na Comissão de saúde.
A emenda determina que, caso aprovada, a lei entre em vigor 180 dias após a publicação. O objetivo é dar tempo para os órgãos de saúde se organizarem para aplicar as novas regras.
Números da prematuridadeA prematuridade atinge 15 milhões de crianças por ano no mundo. No Brasil, cerca de 12% dos nascimentos são prematuros, o que representa mais de 300 mil bebês anualmente.
Bebês que nascem com menos de 37 semanas enfrentam riscos elevados de complicações respiratórias, infecções, dificuldades nutricionais e sequelas motoras e cognitivas.
Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.
Da Reportagem/NNEdição – Natalia Doederlein
