A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) publicou o Edital nº 20/2026 para selecionar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para um MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. O curso será gratuito, terá 60 vagas e exigirá diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, entre 16 e 25 de outubro de 2026. O resultado preliminar está previsto para 30 de outubro, com prazo para recursos nos dias 3 e 4 de novembro. A divulgação do resultado final deve ocorrer em 9 de novembro.
Distribuição das vagas
Do total oferecido, 30 vagas serão destinadas à ampla concorrência. Outras 12 serão reservadas a pessoas com deficiência, enquanto 18 serão destinadas às cotas étnico-raciais para pessoas negras — pretas e pardas —, indígenas e quilombolas. A divisão corresponde, respectivamente, a 50%, 20% e 30% das oportunidades.
No momento da inscrição, os candidatos deverão indicar a modalidade de concorrência e apresentar os documentos exigidos para a seleção e, quando aplicável, para as ações afirmativas. Entre os documentos listados estão RG, CPF, diploma de graduação, currículo profissional, comprovante de vínculo com o TJAM e carta de motivação.
Estrutura do curso
Com carga horária de 360 horas distribuídas ao longo de 18 meses, o MBA terá início em 16 de novembro de 2026. As aulas serão presenciais nas dependências da Esmam, em Manaus, com apoio de materiais complementares, atividades e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A programação será dividida em 12 módulos de 30 horas. Entre os temas previstos estão inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados, liberdade de expressão, combate à desinformação, teoria da decisão judicial, sistema de precedentes, controle de constitucionalidade, políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais.
De acordo com a Esmam, as atividades incluirão estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas. O cronograma prevê 12 meses de aulas regulares, seguidos de seis meses para a elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Requisitos e cronograma
A seleção é restrita a integrantes do quadro de magistrados e servidores do TJAM que atendam ao requisito de formação superior. As aulas começam após a conclusão do processo seletivo, cuja etapa final está programada para 9 de novembro.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Esmam pelo endereço [email protected].
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
