Os candidatos do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) e do Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2) que não tiveram confirmada a autodeclaração de pessoa negra poderão apresentar recurso até 16 de outubro. O prazo, iniciado em 15 de outubro, deve ser cumprido por meio de formulário eletrônico.
Os resultados foram divulgados pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os recursos serão encaminhados à Comissão Recursal de Heteroidentificação, conforme os procedimentos previstos nas Portarias nº 3.823/2026 e nº 3.648/2026.
Resultado do Enam
Na segunda etapa de avaliação do Enam 2026.2, a condição autodeclarada de pessoa negra foi confirmada para 16 candidatos. Outros 10 participantes não tiveram a condição confirmada. Nove candidatos não compareceram à videochamada realizada pela comissão.
Avaliação do Enac
No Enac 2026.2, a análise ocorreu em etapa única. De acordo com os resultados divulgados, um candidato teve a autodeclaração confirmada, enquanto outros dois não obtiveram a confirmação.
O formulário eletrônico para apresentação dos recursos está disponível na página do TJAM dedicada ao Enac e ao Enam. As listas com os resultados foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira, dia 13 de outubro, nas páginas 44 e 45 do caderno Extra.
A divulgação do TJAM informa o período para recurso e indica as normas que regulamentam a fase recursal. Não foram detalhados, na publicação, os prazos para análise dos pedidos pela comissão recursal nem a data prevista para divulgação das decisões.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
