O evento online promovido pelo TJAM em parceria com a OAB/AM marcou o Dia Nacional da Adoção, celebrado na quinta-feira (15).
A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal do Estado do Amazonas, desembargadora Joana Meirelles, destacou nesta quarta-feira (25 de maio) a importância de chamar a atenção da sociedade para esta data em que se comemora o “Dia Nacional da Adoção”. “A essência da adoção precisa ser compreendida pela sociedade. O amor precede os laços sanguíneos, laços esses que, no contexto da adoção, se fortalecem no coração das pessoas”, disse a magistrada na abertura da Mesa-Redonda virtual sobre o tema, realizada em parceria pelo Tribunal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), representada no evento por sua presidente, Grace Benayon.
O evento online, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube, teve como debatedoras convidadas a juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus (JIJ-Cível); a subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana; a presidente do Grupo de Apoio aos Pais Adotivos do Amazonas (Gapam), Iracy Rocha, e a psicóloga Luciana Peixoto, mestre em Psicologia que atua no Gapam. A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM, Thandra Sena, atuou como mediadora dos debates.
Em sua fala, a desembargadora Joana Meirelles exaltou a iniciativa do projeto “Coragem para Sonhar”, do Gapam – entidade que atua em parceria com o Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM desde 2017. O projeto, lançado durante a mesa-redonda, será executado de forma virtual para habilitandos e habilitados à adoção; famílias e integrantes da rede de proteção à criança e adolescentes, e foi pensado para se adequar à realidade da pandemia de covid-19, cercada de novos desafios e incertezas.
“Não podemos cruzar os braços e deixar de nos mobilizar em prol de uma causa tão importante. É preciso pensar que existem crianças e adolescentes esperando por uma família que possa acolhê-los. A adoção é muito mais que um mero ato jurídico e os laços verdadeiros criados por ela não podem ser rompidos”, disse a desembargadora Joana.
Ao fazer uso da palavra, a presidente da OAB/AM, Grace Benayon, ressaltou a importância da atuação dos integrantes da rede de proteção – principalmente, no contexto da realidade atual – em parceria com os operadores do direito e com o Sistema de Justiça, ressaltando que todos precisam estar alinhados diante do tema da adoção, garantindo que crianças e adolescentes tenham a chance de integrar uma nova família e ter um futuro melhor.
“O período de pandemia trouxe impactos incomensuráveis em todos os segmentos e atingiu toda humanidade. Também impactou na adoção das crianças e sabemos o quanto é importante ter todos os atores envolvidos nos processo de adoção conectados, em uma rede forte, que efetivamente se importa com o resultado final, que é garantir às crianças e aos adolescentes esse futuro melhor”, afirmou a presidente da OAB/AM.
Durante a mesa-redonda, a juíza Rebeca de Mendonça Lima apresentou a adoção do ponto de vista da Justiça. “À frente da Vara da Juventude Cível, vejo sempre os dois lados: um que é de extremo amor, de pessoas que querem ter uma família e estão dispostas a adotar. E o outro, do extremo desamor onde, infelizmente, estão crianças vítimas de vulnerabilidade social, em situação de abandono e cujos pais tiveram destituído o poder familiar em razão de situações como abuso sexual e de inúmeras outras ocorrências tristes, que fazem com que as crianças e adolescentes cheguem até o Juizado”, disse. A magistrada frisou que a equipe do Juizado não interrompeu as atividades com a pandemia, tendo adotado medidas de adaptação para atuar no sistema de home office.
Ela lembrou que é importante entender que a adoção é uma exceção e que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança tem direito ao convívio familiar e comunitário previsto na Constituição. Somente quando isso não é possível é que essa criança é colocada para adoção. “Nem todas as crianças que estão nos abrigos de Manaus estão aptas à adoção. Muitas estão ali por uma circunstância provisória que fez com que fossem para lá, como a necessidade de proteção ou de reestruturação familiar. Insistimos que essa criança permaneça no seio familiar, na família biológica, na família extensa ou alguém com quem tenha um vínculo, como um amigo próximo, porque para nós é importante a manifestação da vontade da criança”, explicou a juíza Rebeca.
A psicóloga Luciana Peixoto, voluntária no Gapam, fez questão de enfatizar a relevância da preparação dos futuros pais para a adoção. “Mostramos para os interessados na adoção quem são as crianças acolhidas e tudo o que passaram até ocorrer uma destituição do poder familiar. Trabalhamos mitos e preconceitos em relação à adoção, as motivações, porque nem só de amor se sustenta uma adoção. O amor é a peça principal, a peça fundamental, mas essas pessoas precisarão também estar munidas de outras ferramentas para enfrentar adversidades e desafios da convivência, até porque muitas dessas crianças nunca tiveram uma experiência de convivência em família para entender o que é viver fora do cuidado coletivizado, das regras de uma instituição de acolhimento. Viver em família é um desafio muito grande para a criança adotada também”, ressalta a psicóloga.
Efeitos positivos do SNA
A subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana, explanou sobre o processo de entrega voluntária à adoção, que só pode acontecer em rede, quando há um trabalho em conjunto das instituições e agentes envolvidos em prol da criança. “Temos feito várias frentes de trabalho desde o Sistema Nacional de Adoção e conseguimos diminuir o tempo de acolhimento e o número de acolhidos, conseguimos ter um sistema único com excelentes resultados”, disse a representante do CNJ. Segundo ela, após a unificação e com a colaboração dos atores da rede nacional a estatística apresenta menos de 30 mil acolhidos, atualmente, no Brasil devido ao trabalho de rede.
Isabely avaliou, ainda, o impacto da pandemia nas adoções. “Durante a pandemia o número de adoções diminuiu em comparação a 2019. Mesmo assim, aumentou o numero de crianças que entraram em processo de adoção. Quase 4 mil crianças saíram do abrigo e foram morar com famílias, comparado a 3.200 crianças em 2019”. Ela explicou que o CNJ recomendou aos tribunais prioridade aos processos de adoção, acolhimento e reavaliações familiares e como realizar o cadastro no Sistema Nacional de Adoção (https://www.cnj.jus.br/sna/).
Projeto Coragem para Sonhar
Iracy Rocha, presidente do Gapam, entidade com 16 anos de atuação, explicou que o lançamento do projeto “Coragem para Sonhar” é a realização do sonho da atitude adotiva, que agora se concretiza ao atingir amplamente todos os municípios do interior do Estado, fortalecido pela cooperação técnica da equipe do Juizado da Infância e da Juventude Civel do TJAM e por todas as parcerias. O projeto amplia o trabalho para as comarcas de forma virtual com workshops, lives, orientação, formação, inclusão de pretendentes e famílias de pré-adoção. O “Coragem para Sonhar” será apresentado no “Encontro Nacional de Grupos de Apoio a Adoção (Enapa)”, nos dias 4 e 5 de junho.
A apresentação vai abordar as atividades sobre adoção realizadas virtualmente com atores da rede no município de Autazes. “Além do fortalecimento da rede de adoção local, nós fomos desafiados a criar um projeto que atingisse não somente o nosso público local, e conseguimos formatar um modelo que atendesse essa necessidade de unificar todas as boas práticas na adoção em todo o Amazonas”, explicou Iracy.
A presidente do Gapam salientou que a instituição está aberta a toda a sociedade por meio da equipe multidisciplinar formada por voluntários e que na atual realidade vem realizando atendimentos via aplicativos e por videoconferência. O Gapam atua na pré-adoção com o projeto “Gestando Amor”; e na pós-adoção com o projeto “Aprendendo a Conviver”.
Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata
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A importância de ampliar a compreensão da sociedade sobre o gesto de adotar uma criança é destacada em mesa-redonda sobre o tema
