Direitos do Cidadão
28 de Junho de 2022 às 18h55
Aberta seleção de artigos para a obra Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas
Iniciativa integra Movimento Nacional, que busca aprimorar atuação do MP no resgate da dignidade de quem teve direitos violados. Trabalhos devem ser enviados até 27 de agosto
Arte: Secom/ESMPU
Está aberto o prazo, até 27 de agosto, para a seleção de artigos que vão integrar a obra Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas. A publicação faz parte das ações do projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do MP Federal (MPF) e da Escola Superior do MPU (ESMPU), que tem o objetivo de lançar luz sobre o tema, estimular o debate e fortalecer o MP brasileiro para a defesa, o acolhimento, a proteção e o amparo às vítimas. Leia o edital.
Os artigos deverão abordar a temática dos direitos fundamentais, especialmente no que tange aos direitos das vítimas de graves violações dos direitos humanos, desastres naturais, calamidades públicas, infrações penais ou atos infracionais. O objetivo da publicação é disseminar conhecimento relevante sobre os direitos das vítimas, no intuito de capacitar membros e servidores do MP brasileiro para aperfeiçoar a qualidade o atendimento e a atuação jurisdicional, assim como servir de fonte de pesquisa para a sociedade.
Requisitos – Serão aceitos textos originais inéditos, adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes. Os autores deverão proceder à adaptação de seus trabalhos para o formato de artigo antes de submetê-los à apreciação. As propostas deverão ser enviadas por formulário próprio, com todos os campos preenchidos e com os originais do artigo anexados, obrigatoriamente, em formato .doc. e com, no máximo, 30 páginas.
Os textos serão avaliados e selecionados por comitê editorial, sem identificação dos proponentes. A organização será de responsabilidade dos coordenadores do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas: o secretário-geral do CNMP e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e a membra auxiliar da Secretaria-Geral do CNMP, Juliana Nunes Félix.
A obra coletiva será disponibilizada no Portal da ESMPU, em formato eletrônico, e terá tiragem impressa. Para mais informações ou dúvidas, envie e-mail para o endereço: [email protected].
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas – Nessa segunda-feira (27), o CNMP, o MPF e a ESMPU lançaram o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Além de autoridades do MP brasileiro, o evento contou com a presença de Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Izabella Nardoni, assassinada em 2008; e de Arnaldo Manoel dos Santos, ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado em decorrência da extração de sal-gema por uma petroquímica.
O projeto marca o início da mobilização pela proteção integral das vítimas e de seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve seus direitos violados.
Íntegra do editalFormulário de inscrição
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