No encontro, o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas realizou a entrega de certificados de “Referência Elogiosa” a entidades que colaboraram com suas atividades no ano de 2024.
O Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, em reunião avaliativa, destacou as ações realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) e pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas neste ano de 2024. A reunião ocorreu na última quinta-feira (12/12) no auditório do Fórum Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, localizado na zona Centro-Sul de Manaus e dela participaram magistrados, gestores públicos e técnicos que atuam no Judiciário e no segmento da Saúde Pública.
Com a participação do desembargador Cláudio Roessing, a reunião foi conduzida pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, juíza Etelvina Lobo Braga que, ao agradecer o empenho dos magistrados, gestores e técnicos corresponsáveis pelo trabalho desenvolvido, apresentou resultados alcançados, tanto pelo NATJUS quanto pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde.
Relativo ao NATJUS, a magistrada destacou que o Núcleo, mais estruturado, intensificou sua atuação neste ano, prestando assessoria e apoio técnico à tomada de decisões pelos magistrados, especialmente na aplicabilidade dos temas de repercussão geral “1234” e “6”.
O tema “1234” foi recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e define as responsabilidades das esferas federativas (União, Estados e Municípios) no custeio de tratamentos de saúde, incluindo medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em ações judiciais. Já o tema “6” trata sobre o “dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”.
Sobre os resultados da “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas”, que foi implantada no ano de 2023, a juíza Etelvina Lobo Braga mencionou que a Unidade favoreceu a resolução de demandas antes que fossem judicializadas, o que, segundo ela, privilegiou o atendimento satisfatório à população.
Por consequência, as duas Políticas Judiciárias de Saúde implantadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas geraram uma economicidade de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.
No encontro, o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas realizou a entrega de certificados de “Referência Elogiosa” a entidades que colaboraram com as atividades do Comitê no ano de 2024.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo/NATJUS
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