Na terça-feira (9/4), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) fez um pedido no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) implemente efetivamente o artigo da Lei de licenciamento ambiental que trata da “Madeira Pescada” no Estado. Durante seu discurso, o deputado anunciou que irá enviar um requerimento ao órgão solicitando a regulamentação do Art. 11, da Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que trata do licenciamento ambiental no Amazonas. Ele expressou sua preocupação com a situação e fez um apelo ao Ipaam para que regulamente a pesca dessa madeira, pois durante o período de cheia dos rios, os barrancos cedem e a madeira acaba ficando encalhada, dificultando a navegação durante a estiagem. O termo “Madeira Pescada” é utilizado para se referir à atividade de aproveitamento de árvores mortas e caídas por causas naturais, que são carregadas pelos corpos d’água e acabam ficando à deriva nos rios e igarapés, ou tombadas em seus leitos. Essa madeira pode ser reaproveitada, desde que seja confirmada pelo Ipaam sua legalidade. O deputado também relatou que esteve recentemente nos municípios da calha do Purus e constatou a grande quantidade de madeira no percurso. Ele ressaltou que, se houver uma agilidade na regulamentação e o Ipaam permitir que as pessoas do interior possam pescar essas madeiras, isso poderia contribuir com a economia local. Em Lábrea, por exemplo, há um polo moveleiro que produz carteiras escolares para todo o Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc), mas muitas vezes não há madeira regulamentada disponível. A retirada da madeira poderia ser uma fonte de renda para as famílias que dependem dela para trabalhar. O deputado encerrou seu discurso reforçando a importância da regulamentação para solucionar o problema de navegação e gerar renda para as famílias.
Adjuto Afonso pede ao Ipaam regulamentação da lei que permite a utilização da ‘Madeira Pescada’
