Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) completou 100 dias de trabalho na 20ª Legislatura. Durante este período, o Líder da Oposição destacou-se com ações na defesa dos direitos da sociedade amazonense, especialmente na saúde pública no que diz respeito a luta pelo fim do atraso salarial dos profissionais da saúde que atuam no Estado.
Principal voz da categoria no Legislativo estadual, Wilker foi o único parlamentar a buscar soluções para regularização dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas unidades de saúde. O deputado obteve um importante avanço ao receber o “ok” dos órgãos do Estado para a contratação direta dos profissionais terceirizados por parte do Governo, através de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), e posteriormente a realização de concurso público. A medida foi costurada desde março pelo parlamentar juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM).
Por intermédio de Barreto, a proposta foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) e Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), que demonstraram concordância com o Termo, que irá gerar salários em dia e economicidade aos cofres públicos. Após reuniões com a base governista da Aleam e representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) no dia 11 de maio, a proposta agora será analisada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) e a expectativa é de um desfecho positivo até a metade do ano.
“Nós travamos uma batalha muito dura no passado, nós tínhamos que encontrar uma saída. Desde o início deste ano, começamos, eu e o Sindicato (Sindpriv) a participar de reuniões nos órgãos de controle e aqui na Assembleia construímos essa proposta, pois identifiquei que teríamos esta saída após estudos. O importante é que nós estamos bem próximos de resolver. Isso não é uma pauta somente minha e dos trabalhadores da saúde, é uma pauta do Estado e acredito que isso será superado logo”, frisou Wilker.
Wilker esteve presente em três unidades de saúde do Amazonas, para averiguar denúncias sobre a precariedade dos serviços oferecidos. No dia 03 de maio, Wilker constatou a falta de medicamentos e produtos de limpeza, centros cirúrgicos parados por risco de contaminação, salários atrasados e outras calamidades no Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, referência no tratamento do pé diabético, localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo. No mesmo dia, Barreto foi até o SPA do mesmo bairro e encontrou a unidade com superlotação e pacientes aguardando até sete horas por atendimento. Cinco dias depois, (08/05), Wilker foi até o Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste/ Joãozinho, no São José, e encontrou um cenário caótico: mães e pais desesperados, crianças chorando, recepção superlotada, falta de medicamentos e revolta pelas demora no atendimento.
Tais denúncias foram repercutidas na tribuna da Aleam e o parlamentar cobrou providências para a melhoria dos serviços à população.
Zona Franca
Outra atuação forte de Wilker na Aleam foi a defesa pela manutenção da Zona Franca de Manaus. Reconduzido à presidência da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Casa Legislativa (CICZF-Aleam) por mais quatro anos, o parlamentar participou, no dia 31 de março, do 1° encontro da Associação do Parlamento Amazônico, organizado pela Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Durante o evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), em Porto Velho, o parlamentar falou sobre a importância da modelo ambiental para os estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira, região que compreende nove unidades federativas: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e uma parte do Maranhão.
Outra iniciativa foi a sessão solene à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa pelos seus 50 anos de história. A homenagem no início de maio (05/05), de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), reconheceu as importantes contribuições da instituição ao longo dessas cinco décadas para o desenvolvimento do agronegócio no Amazonas e contou com a presença de autoridades, como o chefe-geral da Embrapa, Everton Rabelo Cordeiro; o superintendente federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas, Guilherme de Melo Pessoa; a diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Márcia Perales, o ex-deputado federal e estadual pelo Amazonas, Zé Ricardo (PT) e o secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), Petrucio Pereira Magalhães – no ato representando o governador do Amazonas, entre outras personalidades.
Medidores aéreos
A polêmica envolvendo a proibição da instalação dos novos medidores aéreos SMC (Serviço de Medição Centralizada) da Amazonas Energia em Manaus também teve papel fundamental de Wilker, participando de fiscalizações para impedir a implementação do sistema na capital, como no caso, por exemplo, do descumprimento da determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por parte da concessionária, que enviou seus funcionários para instalar os equipamentos no conjunto Shangrilá, localizado no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, no dia 29 de março.
Barreto, inclusive, foi autor de uma minuta de Projeto de Lei Complementar que altera o Código de Posturas do Município, com a inclusão da proibição dos novos medidores de energia SMC (Sistema de Medição Centralizada) em Manaus. O documento, encaminhado tanto para a Prefeitura de Manaus quanto para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), visa preservar o padrão estético e a questão paisagística da cidade, além de evitar que Manaus se transforme numa “teia de aranha”, em alusão aos emaranhados de fios que ficaram expostos com a instalação dos medidores aéreos em alguns bairros da capital.
Asfalta Manaus
Principal fiscalizador do Programa Asfalta Manaus, Wilker voltou a revelar inconsistências de ruas contempladas pelo serviço, fruto da parceria entre a Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas para recuperação, recapeamento e asfaltamento do sistema viário da cidade. No dia 16 de fevereiro, Wilker exibiu imagens no plenário da Casa Legislativa de vias do bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-sul da capital, totalmente destruídas, esburacadas e com condições precárias de tráfego de pessoas e veículos, comprovando a falta de transparência e fiscalização do dinheiro público.
Na ocasião, Wilker sugeriu que o Governo assumisse a execução do programa Asfalta Manaus, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Números do mandato
Em 100 dias de mandato, Wilker ingressou 56 matérias no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o sistema de produção parlamentar da Aleam, sendo 10 Projetos de Leis (PLs), 5 Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) e 50 requerimentos, além de ser coautor da PRL nº 17/2023 que cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos SMC (Serviço de Medição Centralizada.
Entre as proposituras, estão o PL nº 361/2023, que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas, e o PL nº 126/2023 que proíbe a oferta de “embutidos”, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.
Com o mandato voltado para as necessidades do interior do Amazonas, Wilker também viajou para mais de dez cidades do Estado para acompanhar a execução de emendas parlamentares de sua autoria como, por exemplo, a entrega de aparelhos de ar-condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Alzira Rabelo, em Santo Antônio do Içá, no dia 13 de março. A aquisição foi permitida graças à emenda de R$ 120 mil destinada pelo parlamentar, garantindo conforto e climatização aos pacientes da unidade, considerada a maior unidade de saúde do Alto Solimões e que atende mais de 260 mil moradores daquela região.
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente
