O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei (PL) do Dr. George Lins (UB) que define diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte dos resíduos eletrônicos produzidos no Amazonas.
O PL do Dr. George atualiza a Lei Promulgada nº 247 de 2015, que institui normas e procedimentos para descarte e recolhimento de materiais eletrônicos. A novidade é a inserção de novas diretrizes, como o incentivo de parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para a instalação de postos de coleta de resíduos eletrônicos.
Também fica contemplado o incentivo à conscientização do consumidor de produtos eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses produtos. O projeto traz ainda o detalhamento da lista de produtos que se enquadram como resíduo eletrônico, como aparelhos de som, câmeras, impressoras, componentes para material elétrico de instalação, entre outros.
“Tenho certeza que esta atualização legislativa irá ajudar a incentivar boas-práticas no recolhimento e descarte de resíduos eletrônicos. Sabemos que esse tipo de lixo pode trazer inúmeros malefícios à saúde humana e ao meio ambiente se não manuseados de maneira correta”, frisou o deputado.
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