Todo dia 5 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Saúde, que destaca a promoção e conscientização da importância da educação sanitária e da adoção de um estilo de vida mais saudável para toda população. A data foi escolhida por conta do aniversário do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu no dia 5 de agosto de 1872.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sempre esteve atenta às demandas de saúde da população amazonense e tem uma produção significativa de Leis e Projetos de Lei (PL) a respeito do tema.
Algumas dessas propostas foram transformadas em Lei recentemente, como a Lei Estadual nº 6.293/2023, oriunda de um PL do deputado Felipe Souza (Patriota), que estabeleceu a permissão do uso da telemedicina para qualquer atividade de saúde pública ou privada no Amazonas, modificando a Lei nº 5.197/2020, que permitia o uso da telemedicina apenas durante a pandemia de Covid-19.
Outras novas Leis são a de nº 6.326/2023, oriunda de um PL de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), que dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, e a de nº 6.272/2023, proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), que Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”.
Outras proposituras foram aprovadas pelo Parlamento e seguem para sanção governamental. Tratam-se do PL nº 72/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, e o PL nº 375/2022, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, que dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre o processo da entrega de nascituros para adoção, conscientizando as pessoas sobre o tema.
Também estão aguardando sanção governamental para entrar em vigor os Projetos de nº 122/2023, de autoria do deputado George Lins (UB), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos, e o de nº 124/2023, proposto pela deputada Alessandra Campêlo, que amplia o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher, o “Outubro Rosa”.
Em tramitação
Muitas outras proposituras para a área da saúde tramitam atualmente na Aleam.
Destacam-se o PL nº 269/2023, do deputado Adjuto Afonso (UB), que cria as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL nº 472/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde e o PL nº 648/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), que proíbe as operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também estão sendo avaliados nas Comissões Permanentes da Casa os PLs de nº 663/2023, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), que cria a política de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, nas Unidades de Saúde; o de nº 671/2023, do deputado Wilker Barreto (Cidadania), que garante a realização do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades de saúde públicas estaduais; e o de nº 687/2023, do deputado Delegado Pericles (PL), que cria o “Exercício Civil da Profissão”, que obriga os graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos a prestarem serviços em municípios do interior do Estado.
ALEAM – Assembleia Legislativa do Amazonas destaca, no Dia Nacional da Saúde, Projetos e Leis voltadas à área
