Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a necessidade de preservação do planeta. A data também foi estabelecida como o Dia Estadual do Meio Ambiente por meio da Lei nº 4.765/2019, de autoria do deputado da 18ª Legislatura, Luiz Castro, e assim como esta propositura, os deputados estaduais produzem Projetos de Lei (PL) e leis voltados à proteção efetiva do ecossistema.
Para que cada indivíduo repense seu relacionamento com o meio ambiente, a Casa Legislativa instituiu, por meio da Lei nº 5.414/2021, a Semana do Lixo Zero, celebrada anualmente na última semana do mês de outubro. De autoria do presidente Roberto Cidade (União Brasil) o evento busca fomentar políticas públicas socioambientais e conscientizar sobre a poluição das cidades.
“É um convite à sociedade para a reflexão sobre o consumo e a responsabilidade pelos resíduos proveniente desta, sendo formada por ações como reuniões, campanhas, seminários, fóruns, e workshops, entre outros” explica Cidade.
O Parlamento Estadual também produziu as Leis nº 6.063/2022 e 5.043/2019, de autoria das deputadas Dra. Mayara (Republicanos) e Joana Darc (União Brasil), respectivamente. A matéria de Dra. Mayara regulamenta a implantação de “jardim sensorial” em espaços públicos para troca de experiências motoras, sensoriais, cognitivas e lúdicas com o objetivo de conscientizar a comunidade quanto à preservação do meio ambiente.
A lei de autoria de Joana Darc instituiu a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente de Água e Preservação dos Rios. Segundo a lei, o evento é anual e deve acontecer na semana correspondente ao dia 22 de março, Dia Mundial da Água. Darc apresentou o PL nº 192/2023, que tramita nas Comissões Técnicas da Casa, propondo o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-boi da Amazônia.
Outro PL que tramita na Aleam é nº 264/2023, do deputado George Lins (União Brasil), que contribui para atualização da legislação relativa sobre procedimentos de reciclagem, gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. Lins busca definir diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte do resíduo eletrônico produzido no estado, por meio de uma legislação que esteja em consonância com os ideais de sustentabilidade contribuindo com a diminuição dos impactos ambientais.
A reciclagem também é objeto da Lei nº 5.059/2019, que criou a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas escolas públicas. Apresentada pela deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz, a propositura prevê que sejam ministrados conteúdos voltados para a importância da reciclagem e valorização do meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como fazer a reciclagem doméstica e escolar de forma correta.
ALEAM – Assembleia Legislativa do Amazonas produz matérias e normas que estimulam a preservação do meio ambiente
