O deputado Comandante Dan (PSC) repercutiu na sessão plenária da segunda-feira, 10 de julho, a urgência do chamamento e da contratação dos aprovados nos últimos concursos públicos das forças de segurança e afirmou que já há a necessidade da realização de um novo processo seletivo, para contração de maior contingente de policiais e bombeiros.
As afirmações foram feitas quando o parlamentar abordava as situações de insegurança vividas em Tabatinga, distante 1 mil 106 km de Manaus, e também no centro da capital amazonense. “No Centro, há relatos de toque de recolher, pichações de facções criminosas para demarcação de território e de cobrança de taxa de proteção aos comerciantes pelo crime organizado, a gravidade é evidente e requer ações imediatas, de resposta rápida em curto prazo”, disse Dan Câmara.
O deputado enfatizou a valorização das forças de segurança como uma estratégia necessária ao controle do caos: “O governador Wilson Lima realizou o primeiro concurso depois de 10 anos, mas só a Polícia Militar perde anualmente cerca de 400 policiais, pelos mais diversos motivos, e a defasagem já se espelha na tropa, que tem um contingente ideal projetado de 15 mil, mas trabalha com 7 mil”.
Dan Câmara fez o apelo ao Governo do Estado e disse que fará o que estiver ao alcance de seu mandato para que haja a valorização dos servidores públicos em geral.
Data-base e premiação
Ainda falando sobre valorização das forças de segurança, o deputado lembrou a necessidade do anúncio da data-base de policiais e bombeiros militares, que era aguardada para 21 de abril passado, mas que ainda espera um posicionamento do Executivo Estadual. “Apresentei uma emenda, protocolada no dia 20 de junho passado, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir o pagamento das datas-bases dos servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança em 2024, para que não se fique nesse dilema de ter ou não orçamento para pagar um direito legal ao trabalhador”, declarou Câmara. Ele também enviou ao Executivo o Requerimento 1039/2023, que trata do pagamento da data-base dos militares em 2023.
Ele lembrou a lei estadual 3.472/2009, que prevê o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários aos policiais que cumprirem metas , mas que até agora não foi regulamentada: “Não há maior incentivo ao trabalhador que o salarial, que também garante a ele a dignidade cidadã de levar o sustento à sua família”. A Lei da Premiação, como é conhecida, foi proposta e aprovada à época em que o deputado foi comandante geral da PM, e causou surpresa a ele ainda não estar regulamentada, passados 14 anos. Ele encaminhou ao Governo do Estado o Requerimento Indicativo 879/2023, requerendo a aplicabilidade da lei em questão.
Em seu discurso, Dan Câmara falou ainda de uso de tecnologias, de gestão integrada e de engajamento da população.
