Com a proposta de combater o crime sexual contra crianças e adolescentes conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.
A medida, segundo a parlamentar, visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstas no ECA. Os dados seriam armazenados e estariam aos cuidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Para Débora, um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais.
“Lei semelhante está em funcionamento nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia e o Estado do Amazonas não pode ficar sem essa importante ferramenta. Não tenho dúvida de que este projeto irá auxiliar as autoridades policiais para evitar novas práticas deste tipo de violência contra nossas crianças”, defendeu a parlamentar.
O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.
