Autor de projetos que abrangem áreas diversas, sobretudo, saúde, educação, empreendedorismo e geração de emprego e renda, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve aprovados na sessão plenária desta quarta-feira, 23/8, quatro Projetos de Lei (PLs).
Foram aprovados os PLs nº 661/2021, que dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados; o nº 260/2022, que altera a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021, que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”; e ainda os projetos nº 220/2023, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em repartições públicas; e o nº 484/2023, que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas.
“Agradeço aos meus pares pelo reconhecimento à importância das nossas propostas. Espero que sejam sancionadas e que possam rapidamente ser colocadas em prática para, cada uma com sua especificidade, auxiliar o nosso povo a ter mais segurança virtual, incentivo à produção rural local, à cidadania e à expansão da educação extracurricular”, disse o parlamentar.
Propostas aprovadas
Conforme o PL 661/2021, os hospitais públicos e privados do Estado do Amazonas deverão divulgar em seus sítios eletrônicos, de forma clara e de fácil acesso, informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados.
O Projeto de Lei 260/2022 expande o “Selo Produto Amazonense”, antes referentes apenas aos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas, para beneficiar também os produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração para pets e outros produtos agropecuários.
Já a proposta 220/2023, acerca da Segurança Digital em repartições públicas, tem por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
E o PL 484/2023, tem por objetivo reconhecer o caráter educacional e formativo do Jiu-Jítsu e estabelece que, conforme discricionariedade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), poderá ser ensinado na rede pública estadual de ensino, podendo ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento dos alunos. Estabelece ainda o dia 14 de setembro, como o Dia Estadual do Jiu-Jitsu no estado do Amazonas.
