Nesta terça-feira (22) ocorreu a solenidade em que o Governo do Amazonas aderiu formalmente aos programas do Governo Federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC) e que agora fazem parte do Novo PAC: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral.
O evento contou com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do governador do Amazonas, Wilson Lima, e ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques. O líder do PT na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), acompanhou a assinatura dos convênios entre estado e união, e destacou a importância da medida. “Os investimentos em educação são uma prioridade para o governo federal. O programa de escola de tempo integral, por exemplo, vai permitir a ampliação nas vagas nessa modalidade, garantindo melhoria no ensino em todo o Amazonas. As obras do PAC para a conclusão de escolas inacabadas vão garantir mais investimentos na capital e no interior, gerando emprego e renda para a população e fazendo a roda da economia gerar”, comentou o parlamentar.
Obras No Amazonas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 196 obras inacabadas e paralisadas em 53 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 74 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 87 escolas de ensino fundamental; e 35 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Amazonas está estimado no valor de R$ 244 milhões. O estado já manifestou interesse na repactuação de 55 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.
Alfabetização O Amazonas já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de todos os municípios do Estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 21 de agosto, 71% dos municípios do estado já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
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ALEAM – Deputado Sinésio Campos destaca adesão do Amazonas a programas do governo federal
