O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e destacou a importância da existência de leis que garantem o direito do consumidor.
O Dia do Consumidor (15), é uma oportunidade para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e da conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação.
Para o deputado Felipe Souza é importante que todos tenham a consciência das leis já existentes. “Devemos estar atentos aos nossos direitos, para comprar com segurança e liberdade de escolha. Além do Código do Consumidor há muitas leis em benefício dos consumidores.”, afirmou o parlamentar.
“Criei algumas leis para garantir por meio de políticas públicas o direito do consumidor, como a Lei Nº 5.555, de 04 de agosto de 2021, que cria mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz; e a Lei Nº 5.777, de 10 de de janeiro de 2022, que veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, no qual se remunere o serviço, no âmbito do Estado do Amazonas.” completou Felipe.
Outras leis que também são de autoria do deputado
