O auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta sexta-feira (14), o Grupo de Trabalho da Câmara Federal que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019 e seus efeitos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Estiveram presentes os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT; Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC; Adail Filho (Republicanos); Saullo Vianna (União Brasil); Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD; o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), representando o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), além de autoridades locais, como o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio e Mailza Assis da Silva, vice-governadora do Acre.
A PEC 45 de 2019, também conhecida como Reforma Tributária, tem o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro e pode trazer impactos para a Zona Franca de Manaus. Alguns dos possíveis perigos que a ZFM pode enfrentar com a aprovação da PEC 45 incluem a perda de incentivos fiscais, aumento da carga tributária e desestímulo ao investimento na região.
O relator da PEC, deputado federal Agnaldo Ribeiro, explicou que a Reforma Tributária pretende simplificar o regime tributário nacional, sem esquecer das especificidades da Zona Franca. “Nós temos dois pontos essenciais, primeiro que nós somos um dos últimos países que trata diferentemente bens e serviços, na reforma teremos um imposto sobre o consumo, chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). Outro ponto fundamental é a cobrança no destino, porque ela é mais justa”, afirmou.
Átila Lins defende que os incentivos fiscais da ZFM sejam preservados, já que estão previstos na Constituição. “Quando, em 2010, se aprovou a prorrogação, da qual eu fui o relator, os incentivos foram preservados até 2073. Não se pode agora retirar esses incentivos, sob pena das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) entrarem na justiça alegando direito adquirido”, avisou.
A Zona Franca de Manaus tem um regime especial de incentivos fiscais que visa estimular o desenvolvimento econômico da região. Com a aprovação da PEC 45, há o risco de que esses incentivos sejam revistos ou até mesmo eliminados, o que pode afetar a competitividade das empresas instaladas na região, relata o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio. “O mais importante para nós, em relação à Zona Franca, é manter o modelo econômico de desenvolvimento regional, que é muito bem sucedido, preservando a floresta”, declarou.
O deputado estadual Thiago Abrahim defendeu a manutenção da ZFM e vê com bons olhos a visita do GT da Reforma Tributária às empresas do PIM para conferir in loco a realidade local. “A ZFM é responsável por mais de 500 mil empregos, pela preservação da floresta amazônica. Essa visita fortalece a luta pela manutenção desse modelo de desenvolvimento que deu certo”, afirmou.
PEC 45
A PEC 45 propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS), que substituiria vários impostos existentes, como o ICMS e o ISS. Embora essa simplificação possa trazer benefícios para a economia brasileira como um todo, pode haver um aumento da carga tributária para algumas empresas da Zona Franca de Manaus, o que pode afetar negativamente a sua competitividade. Com a redução dos incentivos fiscais e o aumento da carga tributária, há o risco de que a Zona Franca de Manaus se torne menos atraente para empresas que desejam investir na região. Isso pode afetar o crescimento econômico da região e a geração de empregos.
É importante ressaltar que a PEC 45 ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser aprovada. Além disso, existem propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam preservar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Portanto, é necessário aguardar para saber quais serão os impactos reais da reforma tributária na região.
ALEAM – Grupo de Trabalho da Câmara Federal debate Reforma Tributária durante evento na Assembleia Legislativa do Amazonas
