Todos os anos, no dia 15 de junho, instituições de todo mundo manifestam sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos contra pessoas idosas. O Dia Mundial da Conscientização Contra a Pessoa Idosa foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2011, a pedido da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de Projetos de Lei (PL) e promoção de ações contribui com a temática, por iniciativa dos deputados estaduais ou comissões permanentes.
A Casa Legislativa tem na Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), o principal espaço de ações relacionadas ao tema. “Neste Junho Violeta, a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa está atuando em diversas ações e eventos, em parceria com as instituições que integram a rede de proteção à pessoa idosa no Amazonas”, explicou a deputada.
Para Alessandra Campêlo a data é importante porque faz a sociedade enxergar as pessoas idosas como cidadãos. “É uma data que lembra que os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania”, avaliou.
A deputada é autora da Lei nº 4.382/2016, que estabelece a política de proteção ao idoso no Amazonas, da Lei nº 4.545/2018, que estabelece a inclusão da geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no Amazonas e também da Lei nº 4.697/2018, que criou o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde.
Propostas em tramitação
Outras matérias legislativas a respeito do assunto estão em tramitação na Assembleia Legislativa atualmente. O Requerimento nº 3031/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), solicita ao Governo do Amazonas que seja verificada a possibilidade de implantação de uma Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência.
Já o PL nº 367/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), cria o Título Município Amigo do Idoso, que pode ser conferido aos municípios que se destacam na adoção de políticas e iniciativas que assegurem o tratamento mais digno às pessoas idosas.
O deputado Abdala Fraxe (Avante) é autor do PL nº 152/2023, que está em trâmite e busca proteger as pessoas idosas de golpes bancários criando a obrigatoriedade da assinatura presencial em qualquer tipo de contratos de operação de crédito estabelecidos por elas.
Também segue em tramitação o PL 303/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que cria o Serviço de Denúncia de Violência contra Pessoas Idosas via número de Whatsapp, que deverá servir para o envio de denúncias referentes a iniciativas de violência contra os idosos do Amazonas.
