ALEAM – Roberto Cidade propõe conjunto de ações para auxiliar egressos de instituições de acolhimento

Uma medida, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deve contribuir com a autonomia de crianças e adolescentes que estiverem em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento. Trata-se do Projeto de Lei nº 25/23, que estabelece a “Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições”.
Conforme a proposta, a iniciativa consiste na implementação de ações do Poder Público que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade. O Poder Executivo deverá assegurar aos egressos, o acesso ao ensino público e acompanhamento psicológico contínuo. Os egressos também devem ter acesso a programas sociais, educacionais e culturais que tenham como objetivo a inserção qualificada no mercado de trabalho.
“As crianças e adolescentes acolhidos em instituições, infelizmente, tem histórico de abandono familiar, traumas de infância, violência sexual, baixa escolaridade e, muitas vezes, não dispõem de recursos próprios para seu sustento quando chega a hora de deixar a instituição. E esse projeto tem o objetivo de assegurar a esses jovens o acesso à educação, à moradia, ao trabalho. É uma construção. Nós precisamos ajudar esses jovens acolhidos a se prepararem para o mercado de trabalho, para a vida”, defendeu.
De acordo com o PL, serão estabelecidas parcerias entre órgãos públicos e privado, visando oportunizar ao adolescente estágio e recebimento de bolsa-auxílio; encaminhamento a cursos pré-vestibulares sociais ao final do ensino médio; direcionamento ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.
“O Governo do Estado possui o Jovem Aprendiz, um programa de grande relevância e importância. No entanto, o estabelecimento de uma política fortalece no momento em que amplia as possibilidades, bem como permite a busca de parceiros. Tudo o que pudermos fazer para tentar garantir um futuro melhor a essas crianças e jovens é importante pra eles e para a sociedade”, opinou.