A pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (22), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trouxe Projetos de Lei (PL´s ) de cunho ambiental, com destaque para projetos sobre destinação de lixo tecnológico; destinação de madeira ilegal apreendida; captação e armazenamento de águas da chuva e um sobre a instituição do Dia do Indigenista.
O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 259/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Amazonas.
Assim, a água captada será utilizada, preferencialmente, para fins de limpeza, irrigação e esgotamento sanitário, visando à preservação de recursos hídricos de modo a ampliar a capacidade de reserva das águas das chuvas. “O sistema de coleta da água da chuva e o armazenamento em cisternas, nas unidades públicas estaduais do Amazonas, além de ser uma alternativa segura de reutilização de água, prioriza imprimir na população a consciência e a necessidade de se evitar o desperdício de recursos naturais”, explicou Monteiro.
Com vistas à reciclagem e destinação de lixo tecnológico, o deputado Dr. George Lins (UB) propôs o PL nº 264/2023, que altera a lei promulgada nº 247 de 2015, instituindo normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. A alteração traz consigo a inserção de novas diretrizes, como o incentivo de parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais para a instalação de postos de coleta do resíduo eletrônico no Estado do Amazonas; a disciplinação do gerenciamento ambientalmente adequado do resíduo eletrônico no estado do Amazonas em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a Resolução Conama 401 de 04 de novembro de 2008; e incentivo da conscientização do consumidor de produtos eletrônicos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses produtos.
“Mesmo com a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Amazonas não possui política específica para o descarte e recolhimento de resíduo eletrônico, haja vista que o resíduo muitas vezes é descartado como lixo comum e vai para os aterros sanitários. Assim, é de suma importância a aprovação desta propositura para que se defina diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte do resíduo eletrônico produzido no estado”, justificou Dr. George Lins.
O deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 265/2023, que destina parte da madeira apreendida ilegal pelos órgãos de fiscalização ambiental no Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios, após a realização da avaliação técnica da sua possibilidade de uso, bem como da formalização dos projetos de construção de pontes e marombas.
“Como resultado de lacunas na legislação, bem como de problemas burocráticos, assiste-se à perda da madeira apreendida, seja por efeito de intempéries, seja como resultado de extravio. Este projeto propicia uma alternativa, dando aproveitamento à madeira apreendida pelas autoridades competentes para auxiliar na construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pelo fenômeno da cheia dos rios”, defendeu Abrahim.
Homenagem
De iniciativa do deputado Wanderley Monteiro (Avante), o Projeto de Lei nº 261/2023 institui o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista” em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, que foram assassinados durante uma viajem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, que fica aqui no Oeste do Amazonas.
Pelo projeto, o Dia do Indigenista será incluso no calendário oficial de eventos e comemorações do Estado.
