Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira, 26, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) revelou novos desdobramentos acerca da polêmica envolvendo a pintura de uma ciclovia executada pela Prefeitura de Manaus no calçadão da Ponta Negra, localizada na zona Oeste de Manaus. O parlamentar afirmou que, desde o dia 4 de maio deste ano, tanto o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), quanto o secretário municipal de infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, já tinham conhecimento sobre a execução da obra em cima das pedras portuguesas do complexo turístico, que causou uma grande insatisfação dos manauaras e de entidades de arquitetura e urbanismo.
Na tribuna, Wilker exibiu uma postagem da página do Executivo municipal nas redes sociais, datada em 4 de maio, anunciando a ciclovia da Ponta Negra, inclusive com uma imagem ilustrativa da pintura vermelha no local. Para Barreto, a divulgação reforça a intenção da Prefeitura de ter executado o projeto sem ter feito uma consulta prévia aos órgãos competentes como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), que por meio do seu presidente, Jean Faria, repudiou a decisão do Município no último sábado, 21.
“Isso aí é a postagem oficial da Prefeitura de Manaus, olhem a data 04 de maio. Eles sempre souberam que iriam pintar as pedras portuguesas da Ponta Negra, em nenhum momento houve consulta aos órgãos e nem ao Conselho de Arquitetura. Ou seja, a Prefeitura teve tempo suficiente para se calçar em relação à pintura, o próprio Ministério Público desmentiu a Prefeitura”, afirmou Barreto, frisando o posicionamento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), no domingo (22), de que o órgão atuou apenas na fiscalização do projeto inicial e que a Prefeitura deveria ter tido o aval ou ao menos uma consulta ao CAU-AM.
Outro ponto levantado por Wilker foi a respeito da remoção da pintura e a instalação de novas pedras portuguesas sem custos para a Administração municipal, conforme anunciado pelo secretário Renato Júnior na segunda-feira, 23. O parlamentar questionou a declaração do titular da Seminf de que a empresa terceirizada fará a remoção e limpeza de toda a extensão da pintura sem ônus para a Prefeitura.
“Esse negócio que o empresário vai desfazer sem cobrar, que não vai ter custo para os cofres públicos é brincadeira, é conversa para boi dormir. Empresário não perde dinheiro, ele não fez da cabeça dele, alguém deu a ordem, por isso que eu entrei com uma representação contra o prefeito e o secretário porque esse contrato, para mim, é suspeito”, disse Wilker.
Por fim, Wilker alertou quanto à falta de informações do Contrato nº 26/2023, no valor de R$ 4.038.295,99 milhões, celebrado entre a Seminf e a empresa Tecmix Construções LTDA, para a obra da ciclovia na Ponta Negra, no Portal da Transparência do Município, o que dificulta a fiscalização do dinheiro público. Do montante total, já foram pagos R$ 1.790.460,75 milhões até o momento.
“Esse contrato sequer está publicado no Portal da Transparência, estamos falando de uma ciclovia de R$ 4 milhões, onde já se pagaram quase R$ 2 milhões. Como é que a sociedade pode acompanhar e fiscalizar se não tem o contrato disponível? Por isso, representei no MP pedindo a devolução do dinheiro e cobrando publicamente a prefeitura por transparência dos atos praticados por uma gestão que não tem compromisso com a população”, finalizou.
Representação
Na terça-feira, 24, Wilker ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário municipal de infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, devido a pintura nas pedras portuguesas no calçadão da Ponta Negra, para a criação de uma ciclovia. No documento, o parlamentar acionou o órgão de controle do Estado para cobrar apuração de responsabilidades civil e criminal dos agentes políticos devido à execução da obra.
