Desde 2017, o Ministério Público Federal (MPF) identificou desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira e, até o momento, já foram impostas indenizações no valor total de mais de R$ 316 milhões aos responsáveis. Essas indenizações são resultado de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF no âmbito do projeto Amazônia Protege, que utiliza tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica.
O projeto já passou por três fases e resultou no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis pela retirada irregular de vegetação em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019. Até o momento, 656 processos tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância a pagar indenizações e reparar os danos causados pela remoção ilegal de floresta. Além disso, mais de 73 mil hectares de mata deverão ser reflorestados, o que equivale a quase 68 mil campos de futebol.
O MPF também obteve decisões favoráveis em 138 processos com réus incertos, quando não foi possível identificar na fase pré-processual a pessoa responsável pelo desmatamento. Nessas situações, o objetivo do MPF é embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária, além de permitir que os órgãos de controle e fiscalização apreendam, retirem e destruam qualquer bem móvel ou imóvel que esteja impedindo a recuperação da floresta.
O coordenador do projeto, o procurador da República Daniel Azeredo, avalia os resultados como positivos, pois contribuem para reduzir a sensação de impunidade e o desmatamento irregular na Amazônia. Ele explica que as indenizações obtidas pelo MPF nas ações – R$ 220,9 milhões em danos morais coletivos e R$ 96 milhões por danos materiais decorrentes da remoção da cobertura vegetal – serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para financiar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente. Azeredo também destaca que várias áreas já estão em processo de recuperação, mesmo com a ação judicial ainda não julgada em definitivo, o que demonstra a efetividade da atuação do MPF. Ele espera que, com a continuidade das ações e o cumprimento das sentenças, haja uma redução ainda maior do desmatamento ilegal na Amazônia.
