Há 2 horas
Por Agência Amazonas
Governador esteve nas fábricas Samsung e Flextronics, e reafirmou que Estado vai lutar pelos empregos gerados na ZFM
FOTOS: Arthur Castro/SecomO governador Wilson Lima iniciou a sexta-feira (29/04) visitando fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas em lutar pelos empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele esteve na Samsung e Flextronics, e destacou que o sustento de várias famílias depende do PIM e que o Estado vai acionar novamente o tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a salvaguarda constitucional do modelo.
Após a publicação, na noite de ontem (28/04), do Decreto n⁰ 11.055, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, e do Decreto nº 11.052, que zerou esse tributo na produção de insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, o governador decidiu apresentar mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF para manter a competitividade que a Constituição garante à ZFM.
A medida relativa à ADI contra o Decreto Federal nº 11.052/2022, que zerou o IPI do polo de concentrados, foi anunciada por Wilson Lima logo no início da manhã de hoje. Após análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre detalhes do decreto que reduziu em 35% o IPI, foi constatado que a medida excetuou apenas alguns produtos da ZFM, estendendo o corte para outros polos importantes do modelo. Dessa forma, o governador confirmou nova ADI específica contra essa medida.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. Há uma semana, o Governo do Estado apresentou no STF outra ADI contra o Decreto Federal nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país e também tirou a competitividade do PIM.
“Tudo isso causa uma insegurança jurídica muito grande para o investidor que está aqui e também para o investidor que está fora. Por isso nós estamos recorrendo ao tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal para que haja essa sensibilidade, no sentido de excepcionalizar os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Eu vou trabalhar, enquanto governador, com a minha equipe, Procuradoria Geral, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, para que o texto da Constituição seja garantido”, ressaltou.
Desconhecimento
Wilson Lima também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM.
“Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.
O governador reafirmou que falta sensibilidade do ministério. “A gente não entende porque o nosso polo industrial é tão atacado por essa equipe econômica. Eu lamento a falta de sensibilidade de entender, não só do ponto de vista econômico, mas também social. A minha maior preocupação é com o pai e com a mãe que dependem desse salário para sustentar suas famílias”, completou Wilson Lima.
Empregos no interior
Uma das grandes preocupações do governador com o decreto que zera o IPI do polo de concentrados é em relação ao impacto na economia dos municípios.
“Essas empresas investem numa fábrica de açúcar, que tem no município de Presidente Figueiredo; investem na cadeia do guaraná lá do município de Maués, onde é o maior banco genético de guaraná do mundo; investem também na cadeia do açaí, que é uma cadeia produtiva muito significativa no estado do Amazonas”, completou Wilson Lima.
De acordo com o governador, a manutenção dos decretos vai resultar, ainda, na queda de arrecadação de tributos, impactando a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que depende de impostos pagos pelas empresas que estão no Distrito Industrial.
